Ministro Cesar Rocha é eleito vice-presidente do STJ e do CJF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu ontem (6/3), à unanimidade, o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar, a partir de 7 de abril próximo, a vice-presidência da Corte e a vice-presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.
Após eleito, o ministro agradeceu a todos os seus pares a demonstração de apreço ao elegê-lo para exercer o novo cargo. “Estou, sinceramente, muito emocionado e agradeço a todos a demonstração de confiança. Afirmo que, como vice-presidente, irei seguir os caminhos traçados pelo ministro Humberto Gomes de Barros para a manutenção e engrandecimento deste Tribunal”, afirmou.
Perfil
O ministro Cesar Asfor Rocha é corregedor Nacional de Justiça desde junho de 2007. Advogado de carreira, integra o STJ desde 22 de maio de 1992, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O novo vice-presidente do STJ já exerceu, entre outros, os cargos de coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal, de ministro e corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. É também diretor da Revista do STJ, principal meio de consolidação e divulgação da jurisprudência do Tribunal.
O cearense Cesar Asfor Rocha possui estilo discreto, combativo e independente. Durante as eleições de 2006, como corregedor-geral eleitoral, foi relator de processos que alteraram o quadro político nacional. Em um deles, endureceu o jogo com os candidatos que tivessem contas rejeitadas por Tribunal de Contas, quando do exercício anterior de cargo público. Era fato comum que candidatos nessa situação entrassem com ações na Justiça às vésperas da eleição só para obter condição de elegibilidade. Prevaleceu no TSE o seu entendimento de considerar inelegível o candidato que procedesse desta forma.
No final de 2006, foi relator da consulta que estabeleceu que o mandato dos parlamentares pertence aos partidos, não aos eleitos. Essa decisão, tomada pela maioria do colegiado do TSE, depois confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada de grande eficácia para a fidelidade partidária e para acabar com o troca-troca dos partidos políticos.
Outro voto de sua relatoria, de largo alcance político, foi sobre a questão da distribuição do fundo partidário, na qual possibilitou a sobrevivência a partidos menores (que possuem marca ideológica melhor definida). Esse entendimento do TSE foi, posteriormente, derrubado no Congresso. Noutro julgamento de que foi relator, Cesar Rocha julgou ser dispensável o trânsito definitivo em julgado de uma sentença penal condenatória, para indeferimento de registro de candidatura, desde que haja decisão judicial contundente reconhecendo a prática de crime de grande potencial ofensivo (como tráfico, seqüestro, malversação de recursos públicos).
Nesse julgamento, o ministro ficou vencido em 4 a 3 no TSE. O atual corregedor Nacional de Justiça tem o perfil de magistrado dinâmico e inovador. Quando coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal priorizou a instalação de juizados especiais e a implantação do processo virtual, em substituição ao processo-papel.
Na Corregedoria Nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha tem como uma de suas prioridades, além de combater o desvio de conduta de magistrados, dotar o Conselho Nacional de Justiça de diagnósticos precisos sobre a realidade do Poder Judiciário. Estão hoje em desenvolvimento na Corregedoria nada menos do que nove projetos que visam a coletar informações sobre a situação dos tribunais, dos juízes, dos servidores, do julgamento dos processos e também de uma completa radiografia das serventias extrajudiciais.
Na seqüência desses levantamentos, dentro de dois meses será possível a qualquer cidadão acompanhar, pela Internet, todas as informações das Justiças Estaduais de 1º Grau, dentro do programa “A Justiça aberta”, que permitirá o acompanhamento da produtividade dos magistrados e se saber, com precisão, qual o número de processos em tramitação no Judiciário.
Mestre em Direito, o ministro Cesar Rocha possui título de notório saber pela Universidade Federal do Ceará. É autor dos livros “Clóvis Beviláqua em outras Palavras”, um estudo da obra do grande jurista; e “A Luta pela Efetividade da Jurisdição”, no qual defende a utilização dos instrumentos processuais para uma justiça mais célere e eficaz, adequando-os às necessidades da vida moderna. É co-autor das obras “O Novo Código Civil - Estudo em homenagem ao Professor Miguel Reale” e “Direito e Medicina - Aspectos Jurídicos da Medicina”.