CJF defende sistema nacional de gerenciamento de obras e imóveis para melhor controle de gastos
“Estamos cercados de instrumentos de controle”, disse o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Alcides Diniz da Silva, ao se referir à necessidade de transparência e informações detalhadas dos projetos de obras e reformas da Justiça Federal durante o encerramento do 1º Encontro Nacional de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal. Promovido pelo CJF, por meio de seu Centro de Estudos Judiciários, o evento foi encerrado nesta quinta-feira (13) após três dias de debates entre magistrados, gestores, arquitetos e engenheiros.
Alcides Diniz defendeu a criação de um sistema nacional de gerenciamento de obras e imóveis da Justiça Federal, a exemplo dos existentes na Justiça Eleitoral e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que consolide as informações pedidas pelos órgãos de controle. “Precisamos de informações para defender nossos projetos diante da Comissão Mista do Congresso e da Secretaria de Orçamento Federal. Nossos projetos têm que ser transparentes, têm que convencer”, acrescentou.
As leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias determinam prioridade às obras em andamento. Aquelas com indícios de irregularidades ficam suspensas. “Precisamos estar atentos às questões legais”, afirmou ao público presente ao evento.
Gestão de imóveis
A experiência de sucesso da Justiça Eleitoral no gerenciamento de seus mais de 5 mil imóveis também foi apresentada no evento. A assessora de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ketlin Feitosa, e o coordenador de Infra-estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, Cristiano Andrade, demonstraram o funcionamento do GERIM - Sistema de Gerenciamento de Imóveis.
Ao centralizar todo o diagnóstico dos imóveis próprios, locados, cedidos e inativos da Justiça Eleitoral no TSE, a ferramenta permite planejar a padronização de seus aspectos físicos e identificar falhas no armazenamento de bens, além da ausência de identidade visual e dos custos de manutenção e reformas. “A inclusão de mapas de acesso aos imóveis permite desde o cálculo de diárias para o deslocamento de servidores em caso de reformas até a logística de envio de urnas eletrônicas”, exemplifica a assessora.
Somente após a alimentação dos dados nos sistema - como despesas com água, energia elétrica, segurança e reformas, além de dados do imóvel - os tribunais regionais eleitorais recebem a verba destinada à manutenção de seus prédios, à realização de reformas ou até mesmo à aquisição de imóvel próprio. O resultado tem sido redução no tempo de atendimento às obras, menos viagens e o melhor controle dos gastos. “Às vezes trocamos uma lâmpada cinco vezes quando o problema é na instalação elétrica”, disse Ketlin Feitosa. O sistema permitirá, em médio prazo, a adequação de todos os imóveis da Justiça Federal às necessidades de servidores e cidadãos.
Apoio à execução orçamentária
A gestão das obras sob o enfoque orçamentário é o objetivo do sistema E-Obras, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo o diretor da Subsecretaria de Planejamento e Execução de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRF5, Sebastião Marcos Campelo, a ferramenta permite ao gestor público - magistrado, administrador ou engenheiro - ter uma visão sistêmica da obra, desde sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na lei orçamentária, até sua execução e prestação de contas. Fotos, vídeos, mapas interativos e até webcam para acompanhar a obra em tempo real vão estar disponíveis no sistema.
Uma das principais vantagens do E-Obra é permitir armazenar as informações exigidas pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Secretaria de Orçamento Federal, Conselho Nacional de Justiça e o próprio Conselho da Justiça Federal. “Diante do compromisso com resultados, o controle na prestação de contas é essencial na execução de um projeto”, enfatizou Sebastião Campelo.
Fonte: CJF