Liberados pelo CJF R$ 217,8 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou na terça-feira (18/3), para os tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 217.894.254,59 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 171.641.791,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 23.027 ações, beneficiando 34.943 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 49.432.958,61

Previdenciárias: R$ 34.236.549,00 - 3.797 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 15.928.286,93

Previdenciárias: R$ 9.929.482,00 - 1.338 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 62.116.441,82

Previdenciárias: R$ 52.812.723,00 - 6.463 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 61.317.703,77

Previdenciárias: R$ 51.271.813,00 - 13.434 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 29.098.863,46

Previdenciárias: R$ 23.391.224,00 - 9.911 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 217.894.254,59

Total de previdenciárias: R$ 171.641.791