Liberados pelo CJF R$ 240,7 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta quarta-feira (23), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 240.725.661,23 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 184.195,529 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 25.619 ações, beneficiando 38.303 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 59.454.554,27

Previdenciárias: R$ 41.347.394,00 - 5.313 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 20.391.780,98

Previdenciárias: R$ 11.399.347,00 - 1.734 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 51.705.472,90

Previdenciárias: R$ 42.017.591,00 - 5.751 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 64.894.451,42

Previdenciárias: R$ 54.660.149,00 - 13.867 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 44.279.401,66

Previdenciárias: R$ 34.771.047,00 - 11.638 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 240.725.661,23

Total de previdenciárias: R$ 184.195.529,00