PF e Justiça Federal em Alagoas firmam acordo para acesso a dados criminais e à INTERPOL
Prevenção e repressão da criminalidade no País e no Estado é o objetivo de um convênio firmado entre o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Justiça Federal em Alagoas para implantação do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, por meio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. O SINIC permite o acesso eletrônico de dados sobre folha de antecedentes criminais, procurados e impedidos e dados sobre inquéritos criminais instaurados. Alagoas é o segundo Estado da região, depois de Pernambuco, a integrar o SINIC.
Por meio do sistema, é possível ainda acessar cadastro de veículos, passaportes, cadastro de estrangeiros, contravenções penais, mandados de prisão, distribuição de processos judiciais, decisões judiciais criminais, recolhimento e soltura de presos. O trabalho de cooperação vai além do SINIC: permite a utilização da Integração Nacional de Informação de Justiça e Segurança Pública - INFOSEG e consulta à Polícia Criminal Internacional - INTERPOL.
O acordo de cooperação técnica foi assinado ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e suas respectivas Seções Judiciárias, junto ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Federal para o intercâmbio eletrônico de informações. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado do País a adotar o SINIC.
Magistrados, diretores de secretarias e parte dos servidores das Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas iniciam a participação em treinamentos, na sexta-feira (25/4), sobre a utilização do sistema, ministrado pelos papiloscopistas e policiais federais Vladimir Bergier Dietrichiceit e Marcelo Rodrigues de Deus do Departamento de Polícia Federal.
“O SINIC permite a emissão da Folha de Antecedentes Criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente da tela do sistema, nas Varas Federais, sem a necessidade de enviar ofício ao Departamento de Polícia Federal, como é feito nos locais em que não houve a implantação do acesso ao sistema SINIC”, explica o técnico do DPF, Vladimir Bergier.
O Sistema de Informações Criminais existe desde 1978 e concentra todas as informações de inquéritos policiais federais. O sistema também contempla as decisões judiciais criminais na esfera estadual.
Permite à Justiça inserir dados atualizando-os diretamente. Dados relativos a março do ano passado indicavam mais de 2,5 milhões de indivíduos cadastrados no SINIC. Denúncias e sentenças são lançados diretamente no sistema, possibilitando maior rapidez na sua alimentação.
Ana Márcia
Assessoria de Comunicação da JFAL
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