Resolução disciplina aquisição de imóveis no âmbito da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na manhã dea sexta-feira (16) resolução que disciplina a inclusão na proposta orçamentária anual de projetos de aquisição, construção e reforma de imóveis na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A sessão do CJF foi realizada na Seção Judiciária do estado de Alagoas, em Maceió.
De acordo com o relator da matéria, ministro Gilson Dipp, a resolução decorre da necessidade de se estabelecer padrões de construção e de manutenção de prédios, a fim de melhor direcionar a aplicação dos recursos previstos no orçamento. A definição desses critérios, segundo o ministro, que no CJF exerce o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal, está em consonância com as demandas por espaços físicos compatíveis com a realidade da Justiça Federal.
O art. 7º da resolução propõe a instituição de Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, com o intuito de promover, de forma integrada e com o aproveitamento das experiências dos servidores dos TRFs, estudos para a necessária definição de padrões para as obras da instituição e para a elaboração e proposição de normas visando uniformizar os procedimentos relativos à manutenção das edificações da Justiça Federal.
O objetivo final da resolução é otimizar a utilização dos escassos recursos disponibilizados para o atendimento das necessidades da Justiça Federal, além de conferir maior transparência a esses gastos.
Fonte: CJF