CJF revoga 194 resoluções sem eficácia
O Conselho da Justiça Federal revogou na manhã de sexta-feira (16) 194 resoluções que perderam eficácia jurídica. A sessão do CJF aconteceu na Seção Judiciária de Alagoas, em Maceió.
Após levantamento feito junto às áreas competentes no CJF, foram identificadas 24 resoluções referentes às atividades de controle interno e 170 relativas a orçamento e finanças, seja por revogação tácita, devido a resolução posterior que regulamentou inteiramente o mesmo assunto, seja por perda do objeto, quando se trata de resolução com eficácia temporal limitada.
De acordo com o relator da proposta, ministro Gilson Dipp, a medida propiciará maior agilidade de acesso e consulta às resoluções do CJF, ao mesmo tempo em que o órgão manterá banco de dados específico, contendo o acervo de resoluções revogadas, para fins de memória documental e consulta histórica.