Liberados pelo CJF R$ 338,7 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou ontem aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 338.735.088,82 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 262.489.062 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 34.128 ações, beneficiando 50.096 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 87.951.023,97

Previdenciárias: R$ 66.677.371,00 - 7.631 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 21.035.088,93

Previdenciárias: R$ 13.559.205,00 - 1.863 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 96.816.188,83

Previdenciárias: R$ 83.218.542,00 - 9.804 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 86.655.334,29

Previdenciárias: R$ 66.967.826,00 - 18.389 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 46.277.452,80

Previdenciárias: R$ 32.066.119,00 - 12.049 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 338.735.088,82

Total de previdenciárias: R$ 262.489.062,00