Descontos não autorizados sobre aposentadorias são suspensos em todo o país

A Justiça Federal no Pará concedeu no último dia 30 liminar que proíbe as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país de fazer descontos nos proventos recebidos por aposentados e ensionistas que alegam não terem contraído empréstimos consignados junto a bancos.

Para beneficiar-se da decisão basta que o segurado tenha formalizado perante o INSS a reclamação de que foi vítima de fraude. Os descontos estão suspensos até decisão administrativa definitiva no órgão previdenciário. Em caso de desobediência à decisão liminar, o INSS sujeita-se a cobrança de multa diária fixada em R$ 100 mil pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública juizada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em março.

As investigações no MPF/PA começaram em 2007, a partir de denúncia de beneficiário do INSS cuja aposentadoria sofreu descontos para pagamento de um empréstimo de R$ 3 mil no banco BMC. O beneficiário garantiu que não autorizou o empréstimo e que procurou resolver a questão no INSS, sem sucesso. Depois dessa primeira denúncia, o MPF recebeu dezenas de depoimentos de aposentados e pensionistas que tinham a mesma reclamação.

“O INSS possui um sistema para tentar identificar descontos irregulares, mas o caminho até uma decisão final é muito longo e os beneficiários não têm condições financeiras para aguardar tanto tempo até terem o dinheiro de volta”, explicou na ação o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

A decisão judicial determina que caberá ao INSS suspender de imediato os descontos e apurar, mediante procedimento administrativo, se o empréstimo consignado realmente existiu e se foi feito de acordo com a lei. Concluído esse procedimento, o desconto incidente sobre o benefício previdenciário será ativado ou não.

Na ação judicial, o MPF também pediu que a Justiça Federal obrigue as instituições bancárias a devolverem em dobro os descontos efetuados indevidamente. Esse pedido ainda não foi julgado. Os bancos mencionados na ação foram os seguintes:

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

3. BANCO DO BRASIL S/A

4. BANCO IBI S/A

5. BANCO SOFISA S/A

6. BANCO ABN AMRO REAL S.A

7. BANCO SAFRA S.A

8. BANCO BGN

9. BANCO BANESE (Banco do Estado de Sergipe)

10. BANCO BANESTES S/A

11. HSBC BANK BRASIL S/A

12. BANCO BMC

13. BANCO BANRISUL

14. BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

15. BANCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

16. BANCO SANTANDER, BANCO ACREDITA SCM LTDA.

17. BANCO MATONE

18. CITIBANK

19. BANCO BRADESCO

20. BANCO VOLKSWAGEN

21. BANCO VOTORANTIM

22. BANCO ARBI, BANCO GE CAPITAL S/A

23. BANCO BMG

24. BANCO PARATI CRÉDITO FINCANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A

25. INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

26. BANCO CR2

27. BANCO SCHAHIN S/A

28. BANCO CACIQUE S/A

29. BANCO PANAMERICANO S/A

30. BANCO PINE S/A

31. BANCO INTERCAP S/A

32. BANCO CELETEM BRASIL S/A

33. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

34. UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A

35. BANCO MERCANTIL DO BRASIL

36. BANCO CREDIBEL S/A

37. RS CRÉDITO FINANCIAMENTO & INVESTIMENTO S.A

38. BANCO RURAL

39. BANCO BVA S/A

40. BANCO MORADA S.A

41. LEMON BANK BANCO MÚLTIPLO S.A

42. BANCO MÁXIMA

43. PARANÁ BANCO S/A

44. BANCO FIBRA S/A

45. BANCO CÉDULA S/A

46. BANCO BONSUCESSO

47. BANCO ABC BRASIL

48. BANCO SEMEAR

49. BANCO CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

50. BANCO SOCICRED

51. BANCO DAYCOVAL S.A

52. BANCO CREDIFAR S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

53. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. (BANCOOB)

54. BANCO PAULISTA S/A

55. BANCO ITAÚ S.A

(Texto: Bob Dobalina)