TRF5 cria Comitê Socioambiental
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criou um Comitê Socioambiental para cuidar de assuntos relacionados à preservação e recuperação do meio ambiente. O Comitê, de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, terá como principal atribuição estabelecer diretrizes para estruturar e sistematizar o descarte dos resíduos gerados no TRF, além de estimular práticas de defesa da redução do consumo.
A criação do Comitê atende à Recomendação nº 11, de 22/05/07, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui aos tribunais a responsabilidade de instituírem comissões ambientais com o objetivo de planejar, acompanhar e elaborar medidas focadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Recomendação também orienta os tribunais a adotarem políticas públicas que venham conscientizar os servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de proteger o meio ambiente.
Criado através da Portaria nº 427, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal José Baptista de Almeida Filho, no último dia 10 de junho, o Comitê do TRF5 é composto por 14 servidores e coordenado pela diretora-geral Sorária Caio. De acordo com a Portaria, a criação do Comitê também atende à necessidade do Tribunal em adotar uma política ambiental focada na implementação de ações sociais efetivas e promoção de solidariedade.
A Portaria ainda prevê que a implantação do Comitê Socioambiental atenderá aos objetivos do Projeto de Gestão Ambiental, adotado pelo TRF5, que prioriza a criação de um Programa com a responsabilidade de estimular práticas institucionais em defesa da redução do consumo, melhor gerência dos resíduos sólidos, reutilização dos materiais e estimulo à reciclagem.
A criação do Comitê Socioambiental do TRF5 observa, ainda, o que diz o artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, que assegura: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Por: Josie Marja