Liberados pelo CJF R$ 456 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou na sexta-feira (18/7), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 456.421.853,05 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 282.638.613,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 37.884 ações, beneficiando 55.806 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 112.405.020,93

Previdenciárias: R$ 56.425.856,00 - 8. 337 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 62.682.191,37

Previdenciárias: R$ 19.735.247,00 - 2.727 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 106.647.264,70

Previdenciárias: R$ 80.567.708,00 - 9.924 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 116.540.779,81

Previdenciárias: R$ 83.314.679,00 - 21.097 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 58.146.596,24

Previdenciárias: R$ 42.595.122,00 - 13.721 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 456.421.853,05