CJF conclui proposta orçamentária de precatórios para 2009

Em atendimento a dispositivo legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou, no último dia 18 de julho, para a Comissão Mista de Orçamento e Secretaria de Orçamento Federal /MP banco de dados relativos aos precatórios que deverão ser incluídos na proposta orçamentária de 2009, sendo os precatórios alimentícios e não alimentícios, relativos a União e Entidades Federais. Os valores originais totais somam R$ 7,6 bilhões.

Os precatórios alimentícios são pagos em parcela única e os não alimentícios serão pagos nas parcelas respectivas relativas ao exercício de 2009.

A proposta orçamentária será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.