TNU suspende ações sobre aferição da miserabilidade

O presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, determinou o sobrestamento de incidentes que questionam a verificação da miserabilidade, para fins de concessão de benefício assistencial, por intermédio de outros critérios além da renda per capita mensal familiar não superior a ¼ do salário-mínimo.

A matéria encontra-se em debate no Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a existência de repercussão geral no julgamento do RE 567985.

“Tendo em vista os princípios da simplicidade e da economia processual que regem os juizados especiais federais, mostra-se necessário aguardar o julgamento do STF”, disse o ministro Dipp ao analisar a questão em incidente movido pelo INSS.

Processo n° 2006.63.06.005211-5/SP