Ministro Gilson Dipp aprovado pela CCJ do Senado para a Corregedoria Nacional de Justiça
Por 19 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (13) a indicação do atual coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça. “Sei do meu profundo comprometimento com a magistratura, a sociedade e demais poderes”, ressaltou Gilson Dipp.
Eleito em 5 de agosto pelo Pleno do STJ para o cargo, Dipp substituirá o ministro Cesar Asfor Rocha, que deixa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assumir a presidência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF). A indicação do ministro Gilson Dipp deve ser submetida ainda hoje à apreciação do Plenário do Senado Federal e, caso seja aprovado, será posteriormente nomeado pelo presidente da República.
Na sabatina do Senado, o ministro Gilson Dipp ressaltou que a função primordial do CNJ é a de fazer a grande política pública do Judiciário brasileiro. “Toda a gestão do Judiciário deve passar pela informação. É isso que o CNJ deve aperfeiçoar”, apregoou. A exemplo do que há muito tempo já vem fazendo o CJF, na coordenação dos sistemas administrativos da Justiça Federal, o CNJ, na opinião do ministro, também deve congregar informações estatísticas e outros indicadores de gestão relativos ao Judiciário nacional, não apenas para ampliar a transparência, mas também para melhorar a prestação jurisdicional.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da proposta de sabatina, lembrou a ampla experiência do ministro Dipp na construção de mecanismos eficazes para o combate à lavagem de dinheiro, já que ele coordenou, junto ao CJF, comissão interinstitucional para estudo do tema, em 2002, antes mesmo da criação da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) pelo governo federal. Partiu do ministro a idéia, colocada em prática pelos tribunais regionais federais, de especializar varas federais no processamento de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. O reconhecimento de seu trabalho nesse campo rendeu-lhe o recebimento do título de Patrono da ENCCLA, concedido pelos ministros da Justiça e do Controle e da Transparência.
Questionado na sabatina sobre os mecanismos eficazes de combate ao crime organizado, o ministro ressaltou que os meios de prova nesse tipo de crime, cada vez mais sofisticado e de caráter transnacional, se tornam difíceis de obter. Por essa razão, os juízes criminais precisam se valer de mecanismos mais invasivos, como a quebra de sigilos bancários e interceptações telefônicas. Para o ministro, o aperfeiçoamento da legislação relativa a esses procedimentos é uma importante tarefa do Congresso Nacional. “Não podemos é criar leis de emergência, feitas ao calor dos acontecimentos”, advertiu.
Natural de Passo Fundo (RS), Gilson Dipp é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Iniciou sua carreira como advogado em 1968 e foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 1989. Integra o STJ desde 1998, tendo atuado como coordenador-geral da Justiça Federal desde 20 de junho de 2007.
Além do corregedor nacional de Justiça, o CNJ é composto por outros 14 membros, sendo nove deles do Judiciário. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Atuação no CJF
No cargo de coordenador-geral da Justiça Federal, que ele exerce desde junho de 2007, o ministro Gilson Dipp era incumbido de dirigir o Centro de Estudos Judiciários do CJF e presidir a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Ao longo de sua gestão, o ministro procurou reforçar o papel do CJF na consolidação e preservação da identidade da Justiça Federal.
A dinamização dos processos de trabalho do CJF, a troca de experiências com instituições parceiras, o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, assim como o apoio institucional aos juizados especiais federais são exemplos de questões que o ministro Dipp priorizou em sua gestão. Suas diretrizes para a Direção do Centro de Estudos Judiciários envolveram a realização de cursos de aperfeiçoamento destinados especificamente aos juízes federais e servidores da Justiça Federal, adotando, sempre que possível, a metodologia de ensino a distância e evitando eventos presenciais de grande porte.
Dentre os eventos realizados pelo CEJ em sua gestão, destacou-se a audiência pública administrativa para discutir proposta de reforma legislativa na execução fiscal em âmbito federal, no dia 26 de novembro de 2007. O ministro também promoveu em instituições da Justiça Federal de todo o país o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais e o Plano Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal.
No Colegiado do CJF, o ministro relatou muitos processos, como a decisão que definiu a padronização do horário de funcionamento dos tribunais regionais federais; a resolução que disciplina o tratamento de processos sigilosos; e a resolução que institui regras para inclusão, na proposta orçamentária da Justiça Federal, de projetos de obras, reformas e aquisições de imóveis.
Fonte: CJF