Previdência faz acordo com a Defensoria Pública para resolver ações antes de chegarem à Justiça

Os Ministérios da Previdência e da Justiça e a Defensoria Pública da União assinaram ontem acordo de cooperação técnica para a criação de Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP), a fim de evitar que conflitos com o INSS cheguem à Justiça. As CCP serão implantadas em Brasília, Recife e São Paulo, mas a intenção é estender a todo o País.

As câmaras terão um defensor público, um procurador e um servidor do INSS que vão se reunir pelo menos uma vez por mês para encontrar soluções para os casos que chegam à Defensoria, decidindo ou não ajuizar a ação. Além de evitar novas ações, as câmaras vão solucionar processos iniciados.

As CCP vão cruzar informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e da Defensoria para verificar duplicidades na Justiça. Isso vai permitir ao defensor desistir de uma ação (se o segurado não tem direito ao benefício) ou homologar acordo, em vez de esperar decisão judicial.

14/08/2008 00:50:00 - O DIA ONLINE