CJF libera R$ 342 milhões em RPVs

O presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (26), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 342.391.556,84 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em julho de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 246.310.745,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 34.212 ações, beneficiando 51.412 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 64.492.391,77

Previdenciárias: R$ 40.639.575,90 - 5.971 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 42.158.616,69

Previdenciárias: R$ 18.553.959,76 - 2.346 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 81.948.668,79

Previdenciárias: R$ 71.090.112,83 - 9.015 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: 94.154.627,12

Previdenciárias: R$ 74.436.712,85 - 19.174 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 59.637.252,47

Previdenciárias: 41.590.383,86 - 14.906 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 342.391.556,84

Total previdenciária: R$ 246.310.745