Cesar Rocha diz que temas relevantes para a Justiça Federal terão debate contínuo
“Espero que este seja o primeiro encontro e se torne um hábito o debate dos temas mais relevantes para a Justiça Federal.” Com essas palavras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, encerrou, na tarde de quarta-feira (24), o encontro “Agenda Positiva para a Justiça Federal”, que reuniu, durante dois dias, cerca de 100 juízes federais de todo o país para discutir os projetos prioritários de gestão e ampliação da estrutura da Justiça Federal.
O ministro Cesar Rocha informou que as questões discutidas no encontro serão objeto de apreciação no colegiado do Conselho da Justiça Federal. “Vamos estabelecer prioridades”, afirmou.
A restauração do adicional por tempo de serviço para os juízes federais foi apontada pelo presidente como um tema extremamente relevante para o restabelecimento de um dado fundamental à caracterização de uma carreira de estado. Outros exemplos de temas prioritários, de acordo com o ministro, são o aumento da composição dos TRFs e a estruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais.
“Quando fui coordenador-geral da Justiça Federal, tive a oportunidade de acompanhar de perto a implantação dos primeiros juizados e a sua informatização.” Para o ministro, os juizados são uma grande fonte de realização para a magistratura, que tem nesses juízos a oportunidade de ver o processo “começar e terminar nas suas mãos”, ressaltou.
O ministro disse ter ficado preocupado com o levantamento de um grave problema durante o encontro: as ameaças à integridade física dos juízes federais, sobretudo daqueles que atuam na área criminal. Ele anunciou que, juntamente com o ministro Carvalhido, irá apresentar ao CJF proposta de solução para essa questão.
O presidente parabenizou todos os juízes presentes ao encontro pela participação nos debates, os presidentes dos TRFs pelo prestígio que deram ao evento e, sobretudo, o ministro Carvalhido, segundo ele, “é um entusiasta da Justiça Federal, sempre preocupado com a efetividade da jurisdição”.
Cesar Rocha destacou ainda a importância da presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na abertura do encontro. “Sem a sensibilidade do CNJ, enfrentaríamos maiores dificuldades para implementar nossos projetos.” O apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), representada na abertura e no encerramento pelo ministro José Antônio Toffolli, também foi ressaltado pelo presidente: “A AGU sempre esteve à disposição do CJF para ser o nosso interlocutor junto ao Poder Executivo. Posso confirmar que Sua Excelência é um parceiro em relação a alguns passivos que a Justiça Federal tem a receber.” Por fim, o ministro elogiou a ativa participação da Ajufe no encontro, afirmando que o seu presidente, juiz federal Fernando Mattos, tem sido seu permanente interlocutor para questões relativas aos juízes federais.
Fonte: CJF