Inquérito Civil apura necessidadede delegacia da PF em Arapiraca
Tramita no Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) um inquérito civil público que pretende demonstrar a necessidade de instalação uma Delegacia da Polícia Federal (PF) no município de Arapiraca, na região Agreste do Estado. O inquérito foi instaurado no final de agosto pela Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca) e atualmente está na fase de levantamento de dados estatísticos e informativos junto a órgãos públicos federais com atuação nos 46 municípios sob a jurisdição da 8ª Vara Federal, com sede no município.
Segundo o procurador da República Daniel Ricken, também foram requisitadas informações à superintendência da PF em Alagoas a respeito do número de delegados, agentes, peritos, escrivães e inquéritos em tramitação. O mesmo foi requisitado às superintendências da PF localizadas em outros estados. “Na Paraíba, no Espírito Santo e em Pernambuco, por exemplo, a PF está presente na capital e em dois municípios do interior; no Rio Grande do Norte e no Piauí, além da Regional, existe uma delegacia instalada no interior”, observou o procurador da República. Além disso, segundo ele, os três estados da região Sul contam com um total de 27 delegacias da PF, enquanto os os nove estados nordestinos contam com 21 delegacias.
A disparidade também é grande quando comparados os números de delegados lotados em alguns desses estados. Enquanto em Alagoas estão lotados 16 delegados, Paraíba possui 35, Rio Grande do Norte, 31 e Santa Catarina, 62. “Embora os estados e regiões tenham características diferentes, não justifica tamanha isparidade”, observou o procurador.Obras - Daniel Ricken também chama a atenção para o volume de recursos federais repassados pelo governo federal para os municípios que deverão ser atendidos pela delegacia da PF no Agreste.
Um levantamento feito apenas junto aos ministérios das Cidades, Desenvolvimento Agrário, Educação e à Funasa mostrou que em 2007 os 14 municípios mais importantes da região receberam juntos mais de R$ 205 milhões. O valor não inclui repasses feitos pelo Ministério da Integração Nacional para obras da região, que
incluem o Canal do Sertão, obra que até 2010 deverá receber meio bilhão só do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Diante de valores tão expressivos, se faz necessário uma estrutura de fiscalização e de repressão compatível, capaz de coibir irregularidades que advém desses repasses”, explicou.Ricken lembra ainda que investigações de desvios de recursos públicos levaram à deflagração da Operação Carranca, uma das maiores realizadas pela PF nos últimos 12 meses. Na Carranca foram cumpridos 20 mandados de prisão, 47 de busca e apreensão e foram seqüestrados bens e valores num montante superior a R$ 10.000.000,00. “Até agora foram propostas três ações penais com mais de 30 pessoas denunciadas por mais de 50 crimes contra a administração pública”, complementou.
O procurador observa que hoje é grande o número de pedidos de prorrogação de prazo para conclusão de inquéritos policiais sem realização de qualquer diligência pela PF, o que é lamentável se for levado em conta a relação quase direta entre o grau de corrupção e o nível de desenvolvimento de um país e que Alagoas é detentor do segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. “Enquanto cidades do litoral e do centro do Estado apresentam IDH médio, que varia de 0,551 a 0,750, cidades do Sertão, algumas delas a 300 km da sede da PF em Alagoas, apresentam IDH baixo, que varia de 0,460 a 0,5601”, observa.
INSS - Outra grande operação da PF cujas investigações tramitaram na Justiça Federal de Arapiraca foi a Bengala, que levou à proposição de ação penal pela prática de 836 estelionatos contra o INSS e também à expedição de uma recomendação para a suspensão imediata de 595 benefícios fraudulentos que, mensalmente, geravam ao erário prejuízo de cerca de R$ 250 mil. “Um levantamento feito nas principais agências do INSS no Estado demonstra que em 2007 o valor pago em benefícios previdenciários nos 46 municípios do Agreste e Sertão foi superior a soma do que é pago nos demais municípios do Estado”, observou.
Os mandados da Operação Mentolada, na qual foram apreendidas 6,5 toneladas de maconha oriundas do Paraguai, a maior apreensão dessa natureza na Região Nordeste, também foram expedidos pela Vara Federal de Arapiraca.No inquérito civil foram feitas ainda consultas ao corregedor Eleitoral de Alagoas, à procuradora Regional Eleitoral, aos juízes da 8ª Vara Federal, ao gerente Executivo e ao procurador-chefe do INSS para que digam se há interesse público na instalação da referida unidade policial.
“À prefeitura de Arapiraca nós consultamos sobre a disponibilidade de terreno para a instalação da delegacia da PF e a resposta foi positiva”, conta Daniel Ricken. A área a ser cedida fica do bairro de Santa Edwirgens, ao lado na nova sede do INSS e próximo aos fóruns da Justiça Federal e Estadual. Com a conclusão do inquérito civil, o MPF poderá formular recomendação ao diretor-geral da PF para que amplie o número de policiais efetivamente lotados no Estado, bem como para que seja instalada a delegacia da PF na região. “Embora a decisão de instalar ou não a delegacia seja um ato discricionário, ou seja, depende da conveniência da administração, medidas judiciais podem ser adotadas no sentido garantir a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e o cumprimento do preceito constitucional da eficiência da administração pública”, complementou.
Luiza Barreiros
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Alagoas
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