Regras de gestão de documentos da Justiça Federal passam por revisão

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos administrativos da Justiça Federal está passando por uma ampla revisão. Membros das comissões permanentes de avaliação documental no CJF e nos tribunais regionais federais (TRFs) e dos grupos de avaliação de documentos nas seções judiciárias estão reunidos em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), discutindo novas regras para atualizar o Plano.

Instituídas há dez anos, pela Resolução CJF n. 217, de dezembro de 1999, as regras do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal - que deram origem ao PCTT - foram recentemente consolidadas na Resolução n. 23, de 19/09/2008. Ao longo desse período esta é a primeira vez que o PCTT está sendo revisado na íntegra. Outras duas revisões foram feitas no passado, mas de forma parcial.

De acordo com Rita Rosa, da Comissão de Avaliação Documental do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), está sendo feita uma depuração em toda a tabela, adequando-a à realidade atual da Justiça Federal. A Comissão da 4a Região é atualmente a gestora do PCTT.

Rita explica que o uso das novas mídias tem sido um dos grandes propulsores de mudanças na gestão documental da JF. Esses novos recursos têm requerido novos padrões de classificação e de temporalidade. “É um processo muito dinâmico que exige uma constante atualização”, enfatiza.

A dinâmica própria do tempo também gera novas temáticas e assuntos, gerando por sua vez, novas demandas na ordem da classificação dos documentos. “O assunto é o que determina a lógica da classificação e a temporalidade dos documentos”, avalia Rita Rosa ao explicar que novos assuntos, portanto, requerem novas regras de classificação para a gestão documental.

As comissões do PCTT devem finalizar o trabalho de revisão das tabelas nesta quarta-feira (22).