Unificação de tabelas processuais da JF chega a reta final
Está previsto para os dias 25, 26 e 27 de novembro o término da compatibilização das tabelas processuais unificadas da Justiça Federal com as tabelas aprovadas pela Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, de 19 de dezembro de 2007.
A unificação de tabelas processuais, trabalho iniciado na Justiça Federal em 2003, visa facilitar o entendimento dos jurisdicionados e ainda aprimorar a administração da Justiça Federal, por meio da coleta de informações atualizadas, precisas e fidedignas, que irão gerar estatísticas confiáveis para orientar a autogestão do Judiciário, a análise das prioridades a partir da realidade processual, bem como o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Na última semana, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab -, composto por representantes dos TRFs das cinco regiões, das seções judiciárias, e do Conselho da Justiça Federal, reuniu-se para realizar mais uma etapa desse trabalho bastante complexo de compatiblização das tabelas processuais.
O juiz federal Marcelo De Nardi, representante do Conselho da Justiça Federal junto ao CNJ, para os assuntos relativos às tabelas processuais, explicou que a Justiça Federal tem muitas particularidades em relação aos demais ramos do Judiciário, a começar pelo próprio entendimento conceitual de processo. Outro complicador é que cada tribunal regional federal utiliza, atualmente, um sistema processual diferente, o que dificulta a integração, o compartilhamento de dados e a geração de estatísticas.
Além das tabelas processuais, o Cogetab também deu início à analise dos requisitos e especificações do sistema processual único- e.Jud, em desenvolvimento na Justiça Federal. Esse sistema possibilitará a gestão do processo em papel e em meio eletrônico, em atendimento à Lei n. 11.419, de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
A padronização e a adoção de tabelas processuais comuns foram etapas necessárias na construção de padrões para um sistema processual único.
Os juízes federais José Alexandre Franco, da Seção Judiciária do Pará, e Marco Bruno Miranda Clementino, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões na Comissão Nacional do e.Jud, também participaram da reunião.
Fonte: CJF