Juízes federais publicam carta de Natal (RN) em defesa do meio ambiente

CARTA DE NATAL

Os Juízes Federais do Brasil, reunidos no XXV Encontro Nacional para celebrar os 20 anos da Constituição da República e discutir importantes questões relativas ao meio ambiente, reafirmamos nosso compromisso com as diretrizes constitucionais, especialmente no que toca a preservar a natureza e a responder, de modo sistente, aos desafios da construção de um desenvolvimento sustentável.

Mais do que aplicadores de um Direito Ambiental passivo e simplesmente conservacionista, é preciso que sejamos agentes de um dinâmico Direito da Sustentabilidade, capaz de garantir, para as atuais e futuras gerações, a integridade do fantástico patrimônio natural e social que temos.

As mudanças climáticas, com seus sérios efeitos já visíveis sobre o planeta, impõem o imediato estabelecimento de balizas firmes que assegurem a sobrevivência harmoniosa da humanidade.

O Judiciário Brasileiro, na condição de ator da sustentabilidade, integrante que é do aparato estatal e comprometido com uma governança ambiental, firma-se cada vez mais através de medidas responsáveis, capazes de conciliar o desenvolvimento com a manutenção do equilíbrio ecológico.

O respeito à Constituição é o principal fundamento dessa atuação, imprescindível para a formatação da efetiva e verdadeira cidadania. Todavia, sem a independência judicial não há direitos fundamentais, pois os juízes são os responsáveis por garanti-los e torná-los uma vivência prática no quotidiano dos cidadãos.

Nesse contexto, a AJUFE assume o compromisso, perante a sociedade brasileira, de contribuir para a busca conjunta de soluções institucionais, não necessariamente judiciais, que permitam a implementação efetiva de uma sociedade justa, solidária e ambientalmente sustentável.

Natal, 26 de novembro de 2008.