Corpo de alagoana morta na Grécia será exumado no dia 11, por determinação da Justiça Federal
Conforme decisão do decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal, Sérgio Brito, será exumado o corpo da alagoana Fabiana Santos de Freitas Katsilvelis, morta em 15 de outubro do ano passado, na Grécia. A exumação ocorrerá, na manhã desta quarta-feira, dia 11/02.
Determinada pela Justiça Federal, a exumação atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), que com o exame de corpo de delito espera obter elementos elucidativos referentes à causa da morte, não esclarecida até o momento.
Segundo o Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Alagoas, a exumação será realizada no município de Matriz do Camaragibe, no litoral Norte, onde Fabiana Freitas foi sepultada. O exame cadavérico será feito por três peritos Criminais Federais, sendo dois médicos e um odontólogo, cedidos pelo Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Eles serão responsáveis pela condução de todos os exames periciais pertinentes. Como a PF em Alagoas não possui aparelhagem para a realização desse tipo de exame, serão utilizadas as instalações do Instituto Médico Legal (IML), incluindo todo instrumental necessário à prática, auxiliares de necropsia e um veículo para transporte de cadáveres.
Segundo o procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo, o pedido foi feito à Justiça Federal depois que o pai de Fabiana solicitou à Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL providências para o caso. Em suas declarações, Ataíde Camelo de Freitas apontou razões que o levaram a crer que sua filha poderia ter sido vítima de homicídio. Inicialmente, o caso foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, onde o pai de Fabiana chegou a ser ouvido.
Pelo que consta nos autos, o pai de Fabiana disse que a primeira informação que obteve foi a de que sua filha teria sofrido um derrame. Numa segunda informação, foi-lhe dito que Fabiana teria sido vítima de um ataque fulminante. Finalmente, ao observar os documentos que acompanharam o corpo de sua filha trasladado da Europa, constava que a causa mortis teria sido edema pulmonar.
Quando esteve no MP Estadual, Ataíde Freitas apresentou mensagens de texto recebidas em seu aparelho celular poucos dias após a morte, por meio das quais uma amiga de Fabiana informava que ela teria morrido vítima do uso de drogas, quando estaria na casa de um amante. A família juntou ao processo fotos que mostram que o corpo de Fabiana chegou ao Brasil com escoriações nas pernas e cortes em outros locais, mas a versão pode ter sido montada para encobrir a verdadeira causa da morte.
Por conta da competência federal, o MP estadual encaminhou todo o procedimento para a Procuradoria da República em Alagoas, que instaurou procedimento administrativo para investigar o caso. Diante da possibilidade de ter havido um crime, o procurador Gino Lôbo requereu à Justiça a realização da exumação e do exame de corpo de delito.
Em sua decisão, o juiz substituto da 2ª Vara Federal, Sérgio Brito, afirmou que em caso até então hipotético de crime cometido, no estrangeiro, contra brasileiro ou por brasileiro, a Justiça Federal é competente para atuar. O exame de corpo de delito poderá identificar a existência de vestígios materiais deixados no corpo de Fabiana que possam indiciar a ocorrência de crime.
O resultado do exame servirá como subsídio para que o Ministério Público Federal possa concluir se houve ou não homicídio e posteriormente tomar as providências com vistas à responsabilização dos seus agentes.
Luiza Barreiros
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Alagoas
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