Jornalistas discutem regras de redação do noticiário dos tribunais e seções judiciárias
O estabelecimento de regras de redação e a conveniência de se normatizar a divulgação de notícias nos sites do Poder Judiciário foram os temas centrais dos debates de terça-feira (3/3), durante o IV Encontro dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A experiência dos secretários de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Renato Parente, do STJ, Miriam Moura, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silvana Freitas, mostrou aos participantes problemas comuns a todos assessores. Até hoje enfrentada com o uso do bom senso e de regras próprias, a divulgação das decisões judiciais lida com questões como a identificação ou não das partes, por exemplo.
No STF, a regra adotada estabelece que partes sem condenação em segunda instância têm apenas as iniciais do nome publicadas. Casos célebres e agentes políticos podem ter seus nomes divulgados, mesmo porque a mídia já os divulga. “Não há regras, a não ser que haja uma lei específica”, disse Renato Parente. Para o assessor, é preciso evitar a exposição de pessoas inocentes inutilmente, ao mesmo tempo em que se deve tomar cuidado com o que chamou de “assédio judicial”, ou seja, o uso do Judiciário para intimidar uma pessoa ou instituição.
Silvana Freitas destacou a responsabilidade dos sites dos tribunais, cuja alta credibilidade expõe possíveis erros. “Simplificar a linguagem requer segurança na tradução das questões jurídicas”, enfatizou, lembrando que o TSE adotou manual de redação e glossário jurídico.
Para a assessora do STJ, Miriam Moura, o trabalho de esclarecimento pontual aos jornalistas, com explicações detalhadas sobre o processo e a decisão, é tarefa árdua e pouco visível, mas que dá resultados concretos: notícias divulgadas na mídia sem erros. Apesar das dificuldades enfrentadas e das dúvidas geradas por um trabalho guiado pela experiência e pelo bom senso profissional, a cobertura feita pelo Judiciário de suas decisões é considerada ampla e transparente, na opinião do jornalista Bartolomeu Rodrigues.
O estabelecimento de premissas básicas para essa cobertura é o desafio atual a ser enfrentado pelas assessorias de comunicação. O IV Encontro de Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal terminou ontem, quarta-feira (4).
Fonte: CJF