Juiz federal de Alagoas integra comissão que definirá critérios de promoção a magistrados por merecimento no CNJ
Fonte: JFAL
O juiz federal alagoano André Luís Maia Tobias Granja, titular da 6ª Vara - Juizado Especial Federal - da Justiça Federal em Alagoas e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral foi nomeado pela presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar comissão que vai elaborar proposta com critérios objetivos de produtividade para promoções por merecimento dos magistrados.
O CNJ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, considerou a Resolução do próprio Conselho Nacional de Justiça nº 6, de 13 de setembro de 2005, para instituir, no âmbito do Poder Judiciário, grupo de trabalho para a elaboração de proposta de critérios objetivos de produtividade para aferição do merecimento nas promoções dos magistrados.
O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros: desembargador Valter Ressel, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; juiz Rafael Estrela Nóbrega, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; juíza Eulaide Maria Vilela Lins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; juiz Marco Antônio de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 6ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas; juiz Federal Marco Antônio Barros Guimarães, da 15ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.
A comissão de magistrados instituída por portaria terá o prazo de 15 dias, a partir da publicação do ato de sua instituição, para apresentar ao presidente do Conselho Nacional de Justiça o cronograma e o respectivo plano de trabalho de suas atividades.
O grupo de trabalho será conduzido pelo conselheiro presidente da Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, ou por membro da mesma comissão, indicado pelo seu presidente.
Cumpre ao secretário geral do CNJ coordenar a realização das atividades, reportando-se ao presidente do grupo de trabalho.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal em Alagoas