TRF da 5ª Região: 20 anos e nova administração
*Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ao tempo em que a Corte mais antiga do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia, completa o seu quarto centenário (9/3/09), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) comemora, em 30 de março, o seu vigésimo aniversário.
Fruto da Constituição de 1988, que sedimentou a redemocratização no país, os novéis tribunais regionais federais da nação (são cinco, no total) aproximaram a segunda instância da Justiça Federal dos seus jurisdicionados, pois antes tal missão cabia exclusivamente ao Tribunal Federal de Recursos, instalado em Brasília.
Tribunal eminentemente nordestino, com jurisdição em seis estados da região (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), o TRF/5ª tem sede em Recife (PE). Uma das suas atribuições principais é o julgamento de recursos contra as decisões proferidas pelos juízes federais no exame das causas de interesse da União Federal, suas autarquias e empresas públicas federais, dentre as quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF), sendo comum a análise de questões administrativas (com realce para os temas envolvendo servidores públicos), tributárias (pertinentes à cobrança e à impugnação das exações), ambientais, além de outras de forte feição social, como as relativas à concessão de benefícios previdenciários e às demandas do sistema financeiro de habitação (SFH) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Coincidentemente, na data de seu aniversário, uma nova mesa diretora toma posse: a Presidência será assumida por este articulista; a Vice-Presidência ficará a cargo do desembargador federal Marcelo Navarro, enquanto a Corregedoria-Geral será ocupada pelo desembargador federal Manoel Erhardt.
Incumbida da missão de administrar a Justiça Federal da 5ª Região, a nova mesa dará uma atenção especial à atividade fim do tribunal, a prestação jurisdicional , de modo a proporcionar meios para que ela possa ocorrer de uma maneira mais célere.
Gestões serão feitas junto aos demais Poderes competentes para que os projetos de lei de ampliação da Corte e do número de varas nos seis estados, já em andamento, possam ser aprovados, proporcionando uma maior quantidade de magistrados e servidores para atender à demanda por justiça nesta região. Ciente de que tais medidas dependem de outras esferas e podem demorar, principalmente em face da grave crise econômica mundial, já com fortes reflexos no Brasil, serão concentrados esforços nas melhorias das ferramentas de informática para agilizar as decisões, intensificando-se os trabalhos para a implantação do processo eletrônico, já utilizado com sucesso nos juizados especiais federais, como também para dar uma maior publicidade às sessões de julgamento, transmitindo-as via internet.
Os diálogos com os demais desembargadores e servidores da Casa, como também com o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e as procuradorias federais que atuam junto à Corte deverão ser intensificados, sempre no afã de encontrar medidas que possam aprimorar o serviço jurisdicional executado. Com o apoio de tais atores do mundo jurídico da 5ª Região, certamente a missão da nova administração do TRF/5ª terá amplas condições de sair exitosa.
*Desembargador federal do TRF/5ª, mestre e doutor em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Correio Braziliense, 25/3/2009