CCJ do Senado aprova PL 126/2009, que cria 230 varas federais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem (1º de julho), por unanimidade, o PL 126/2009, que cria 230 varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Estiveram presentes à votação o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, os diretores da entidade Ivanir Cesar Ireno Junior e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, e o presidente da Aufer, Moacir Ferreira Ramos.
Para o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos, “a aprovação deste projeto é muito importante, pois hoje há uma sobrecarga de trabalho. Os juízes Federais já trabalham demais. Portanto, este projeto vem exatamente para desafogar um pouco a Justiça Federal e garantir o acesso do cidadão ao judiciário”.
O Coordenador de Comissõe da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno Junior, também destacou a importância da aprovação do projeto. “A aprovação deste projeto é uma grande conquista da Justiça Federal porque vai permitir que a justiça chegue de verdade ao interior do País. Vai permitir que se reforce os Juizados Especiais, que tem prestado um grande serviço à população, mas ainda de forma deficitária, em razão da nossa falta de
estrutura”.
Durante a sessão o senador Demóstenes Torres, relator do PL 126/2009, destacou que “com a aprovação deste projeto tenho certeza de que teremos toda a condição de fazer com que a Justiça Federal fique mais perto do jurisdicionado”.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) também avaliou a aprovação do PL como de fundamental importância para a interiorização da Justiça Federal. Para ela, “este projeto é de suma importância, pois há a necessidade de termos a Justiça Federal em todos os cantos do País. E a aprovação do PL 126/2009 vai proporcionar exatamente isso”, destacou.
O relatório do Senador Demóstenes foi aprovado por unanimidade em votação nominal da qual participaram os Senadores Marina Silva (PT-AC), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcello Crivella (PRB-RJ), César Borges (PR-BA), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Francisco Dornelles (PP-RJ), Lobão Filho (PMDB/MA), Valter Pereira (PMDB-MS), Valdir Raupp (PMDB-RO), Neuto do Couto (PMDB-SC), Efraim de Morais (DEM-PB), Adelmir Santana (DEM-DF), Marco Maciel (DEM-PE), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Lucia Vânia (PSDB-GO) e Osmar Dias (PR).
A aprovação pela CCJ do Senado tem caráter terminativo e, caso não haja recurso para submeter o parecer ao plenário nas próximas cinco sessões, o projeto de lei será encaminhado para sanção do Presidente da República.