Presidente do TRF5 acompanha sanção da lei que cria novas Varas Federais
O presidente do TRF5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, participou, na manhã desta terça-feira (4/8), em Brasília, da solenidade em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que cria 230 novas Varas no âmbito da Justiça Federal.
De acordo com o texto, 46 Varas serão instaladas por ano entre 2010 e 2014 e a distribuição de cada uma caberá ao Conselho da Justiça Federal. Aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) caberá estabelecer competências das Varas e dos Juizados Especiais. A expectativa do desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria é de que pelo menos 55 Varas sejam destinadas aos seis Estados nordestinos de abrangência da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).
Também assinou, na tarde de ontem, o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Tribunais Regionais Federais, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú-Unibanco, Empresa Gestora de Ativos - Emgea e Santander.
A iniciativa visa à busca de conciliação nos processos judiciais e estabelece medidas que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse mútuo com o propósito de viabilizar a redução de litígios. Além disso, deverá impulsionar maior celeridade no julgamento das ações judiciais, nos quais figurem como parte empresas atuantes no sistema bancário.
Fonte TRF5