Desembargadora federal Margarida Cantarelli homenageada em lançamento de revista na JFAL

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Margarida Cantarelli foi homenageada na sexta-feira (4/12), na Justiça Federal em Alagoas, durante lançamento da 4ª edição da Revista da Seção Judiciária de Alagoas.

O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas ressaltou a importância da desembargadora Margarida Catarelli pelo seu trabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destacando ainda, o carinho que sempre demonstrou pela Seção Judiciária de Alagoas.

A desembargadora agradeceu a homenagem, ao anunciar que culminou com o período em que completa 10 anos de atuação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Estou muito feliz e tomo essa homenagem para comemorar esses 10 anos de Tribunal. Quero agradecer a organização do evento, ao carinho e afeto demonstrado pela Seção Judiciária de Alagoas”, disse Margarida Cantarelli.

Margarida Cantarelli foi à primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora federal no TRF da 5ª Região, tendo presidido à Corte no biênio 2003/2005, e por duas gestões consecutivas à Escola de Magistratura, entre 2005 e 2009. Segundo o juiz federal diretor da ESMAFE 5ª Seccional Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, seu pioneirismo não foi à única razão da homenagem, mas sua grande contribuição para o engrandecimento da Justiça Federal na 5ª Região.

Mestre e doutora em Direito pela UFPE, especializou-se em “Relações Internacionais” no Institute of Social Studies (Holanda) em “Integração Européia” no Instituto de Estudos da Integração Européia (México), com participação no “VI Curso de Pós-Graduação: o Direito no Limiar do II Milênio”, na Universidade de Lusíada-Porto (Portugal).

“Por ser o Direito Internacional a essência de sua produção acadêmica, foi escolhido o tema “Os Direitos Humanos no Direito Internacional” sobre o qual os participantes do concurso de monografia inscritos na categoria profissional deveriam versar”, ressaltou Frederico Dantas, ao ressaltar também que a desembargadora entrou no curso de Direito aos 17 anos, e aos 22 já era professora do Direito Internacional na faculdade.

Em sua explanação para uma platéia de estudantes de Direito e convidados, se concentrou mais no tema “Direito Internacional e as Mulheres”, sobre o qual citou problemas como das meninas árabes, que aos 12 anos são obrigadas a casar, além de vários tratados internacionais, entre os quais o “Pacto de São José”, que define que a vida começa na concepção; a “Convenção de Belém”, sobre violência contra a mulher; as mais de 200 convenções sobre trabalho e mulheres da Organização Internacional do Trabalho, passando por conferências de Pequim, Viena e Cairo, concluindo sua palestra com a representatividade das mulheres nos tribunais internacionais.

A revista da Seção Judiciária de Alagoas cumpre, ao longo desses quatro anos, relevante papel na divulgação da produção cultural e científica não somente da magistratura federal alagoana, como também de estudantes e profissionais do meio jurídico, ao publicar trabalhos vencedores do concurso de monografia promovido pelo Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE 5ª. Para o diretor do Foro, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a revista oferece artigos científicos de elevado nível das mais diversas áreas do Direito e se consolida como um veículo para estudos e debates.

Vencedores Concurso Monografia

Na categoria profissional, foi vencedora a monografia, “A influência dos Direitos Humanos na transformação do Direito Internacional: em busca da cidadania global”, de autoria de Frederico Bigioli, que é advogado da União lotado em Alagoas. Na categoria estudante, os dois melhores trabalhos foram publicados. Em 1º lugar, a monografia de Eduardo Porto Carreiro Neves, estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e ex-estagiário do TRF 5ª, com o tema “Uma análise empírica do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na criação do Direito: entre a teoria e a práxis jurígenas”. Em segundo lugar vem o trabalho de Ângelo Cavalcanti de Alves Miranda Neto, estudante de Direito do Cesmac e ex-estagiário da Seção Judiciária em Alagoas, que tratou sobre a “Eficácia processual da multa coercitiva contra a Fazenda Pública nas obrigações de fazer e de não fazer: necessidade de direcionamento pessoal”.

A contribuição dos magistrados da Justiça Federal em Alagoas estão em evidência na revista. O juiz federal Paulo Machado Cordeiro oferece uma análise inteligente do artigo 201 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei nº 11.690, de junho de 2008, intitulada “A situação do ofendido no processo penal”. Segundo o diretor da ESMAFE/AL, o tema é recente, ainda pouco estudado, sendo assim uma grande contribuição para o debate sobre o assunto.

O juiz Frederico Dantas publica estudo recente sobre Direito Processual Civil e Administrativo, acerca da justa causa na ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, denominado “Considerações teóricas sobre a justa causa na ação de improbidade administrativa”. Ainda sobre o tema, o juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto publicou o artigo “Ação de improbidade administrativa: instrumento processual inadequado para demandar exclusivamente ressarcimento ao erário”.

A juíza federal substituta Cíntia Menezes Brunetta discorreu sobre “O Direito fundamental a uma tutela penal efetiva”. O juiz federal substituto Gustavo de Mendonça Gomes contribuiu com “O afastamento cautelar de detentores de cargo eletivo na ações de improbidade”, enquanto o juiz federal substituto Sérgio de Abreu Brito ofereceu uma análise sobre “A estrutura do regime tributário simplificado instituído pela LC nº 123/2006”.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas