Juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas assina primeiro pagamento de RPV eletronicamente

O juiz federal titular da 3ª Vara Paulo Machado Cordeiro foi o primeiro da Justiça Federal em Alagoas a assinar eletronicamente um processo para o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, referente ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) na última quarta-feira, 9 de dezembro de 2009.

Conforme determinação do presidente do TRF5, Luiz Alberto Gurgel de Faria, todas as requisições de pagamento expedidas pelas Varas Federais da 5ª Região devem, obrigatoriamente, ser assinadas e enviadas por meio eletrônico, a partir de 9 de dezembro do corrente ano.

As RPVs são pagamentos judiciais cujo valor não ultrapassa o equivalente a sessenta salários mínimos (R$ 27,9 mil) por beneficiário. Os recursos são correspondentes a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais. Os valores são disponibilizados em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários.

Segundo Paulo Machado Cordeiro, a medida cumpre a necessidade de se assegurar maior celeridade e segurança no envio dos precatórios e requisições de pequeno valor, além da necessidade de garantir aos jurisdicionados maior rapidez e eficiência no pagamento de seus créditos.

A ordem cronológica das requisições de pagamento será aferida eletronicamente no momento de sua chegada no repositório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O envio das requisições de pagamento não assinadas eletronicamente, a partir de 9 de dezembro, implicará em não processamento, cabendo a Subsecretaria de Precatórios proceder à sua devolução à vara de origem.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas