Inscrições para estágio em Direito encerram nesta terça, dia 6

A Justiça Federal em Alagoas encerra nesta terça-feira, dia 6 de abril, as inscrições para o processo seletivo para estágio em Direito. Para se inscrever, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no sítio da Seção Judiciária de Alagoas (www.jfal.gov.br), fazer a opção pelo local onde concorrerá à vaga, e, em seguida, apresentá-la com a documentação exigida na Secretaria do Concurso, quando então será concluído o procedimento de inscrição. Para finalizar a inscrição, o candidato deverá fazer a doação de duas latas de leite em pó, as quais serão distribuídas gratuitamente pela Justiça Federal a instituições beneficentes.

São admitidos a participar do certame os estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de universidades e faculdades sediadas no Estado de Alagoas, devendo o interessado, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontra matriculado no mínimo no 3º ano ou no 5º período do Curso de Direito.

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de estágio obrigatório e não-obrigatório nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal, situados na Sede da Seção Judiciária de Alagoas (Maceió) e nas Subseções Judiciárias de Arapiraca e de União dos Palmares, e à formação de cadastro de reserva. Considera-se estágio obrigatório aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga-horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

A Seção Judiciária de Alagoas concederá ao estagiário, em caso de estágio remunerado (não-obrigatório), de acordo com a frequência e a título de bolsa de estágio, auxílio financeiro correspondente a R$ 697,50, além do auxílio-transporte no valor diário de R$ 5,00 e do seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante. No caso de estágio sem remuneração (obrigatório), serão concedidos o auxílio-transporte e o seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante.

O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário de estágio corresponder ao expediente da Seção Judiciária de Alagoas e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado.

Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência (assim qualificada nos termos do Decreto nº 3.298/99) o percentual de 10% das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do concurso, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente.

A seleção constará de três fases, a primeira com uma prova seletiva de múltipla escolha, a segunda com uma prova escrita e a terceira com um exame oral e entrevista, sendo eliminado o candidato que não comparecer a qualquer uma delas.

CALENDÁRIO DO CONCURSO:

INSCRIÇÕES: 23/03 a 6/4/2010

Realização das provas da 1ª FASE e da 2ª FASE: 9/4/2010, às 13 horas

Duração: 5 horas

Divulgação do gabarito da 1ª FASE: 12/4/2010

Resultado da 1ª FASE: 16/4/2010

Recursos: 19 e 20/4/2010

Resultado definitivo da 1ª FASE: 22/04/2010