Justiça Federal em Alagoas suspende atendimento às partes para inspeção anual

A Justiça Federal em Alagoas suspendeu de 5 a 9 de abril, o expediente na Varas destinado às partes para a realização da inspeção anual. O atendimento só ocorrerá para recebimento de recursos, reclamações e conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

A inspeção anual cumpre o disposto no art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, na Resolução 496 do Conselho da Justiça Federal e nos termos dos arts. 18-21 do Regimento Interno da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Os trabalhos foram iniciados às 13 h do dia 5 de abril de 2010. A Inspeção será realizada em todos os processos, nos livros e registros da Secretaria. Durante esse período inspecional serão recolhidos todos os processos em poder de advogados e procuradores e que ainda não tenham sido inspecionados.

A atividade foi comunicada à Procuradoria da República, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União.

Importante ressaltar que o Setor de Distribuição, apesar da suspensão dos prazos, continua aberto prara receber petições e devolução física dos processos que encontram-se com as respectivas partes.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas