Defensoria da União quer implantar Comitê de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde

O defensor público-geral federal, José Rômulo Plácido Sales, e os defensores públicos federais Claudionor Barros Leitão e Cloves Pinheiro da Silva se reuniram com a Procuradora-Geral da União, Helia Bettero, e equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a implantação, em todos os estados do País, do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads).

O objetivo do Comitê é analisar e identificar casos de prestação inadequada do serviço de saúde que possam ser resolvidos administrativamente, evitando que as causas cheguem ao Judiciário. O Estado do Rio Grande do Norte possui o Cirads desde agosto de 2009, tendo sido o primeiro a ser implantado. “É importante estender para os outros Estados a experiência exitosa do Rio Grande do Norte”, afirmou o Defensor Público Federal Claudionor Barros Leitão.

Durante a reunião, ficou definida a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da DPU e da Advocacia-Geral da União. A crescente demanda de ações envolvendo o sistema público de saúde na Justiça e a urgência da prestação de serviços de saúde à população são as principais razões para a criação do comitê.

Pelo levantamento da AGU, a 4ª Região, que engloba os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, apresenta o maior número de demandas na Justiça Federal envolvendo questões de saúde. Uma das hipóteses levantadas para explicar essa disparidade é a ausência de Defensoria Pública do Estado em Santa Catarina e no Paraná.

Fonte: Comunicação Social DPGU