Juizado Especial Federal abre inscrições para conciliador de 19 de julho a 6 de agosto
Estarão abertas de 19 de julho a 6 de agosto de 2010, as inscrições para a seleção conciliadores do Juizado Especial Federal Cível, 6ª Vara Federal da Justiça Federal em Alagoas, para a formação de cadastro de reserva do quadro, que serão oportunamente convocados para o exercício do ofício, de acordo com a demanda do serviço. As inscrições poderão ser feitas no horário das 13 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na sede da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, à Avenida Menino Marcelo, S/N, Serraria, Maceió/AL.
Poderão se inscrever brasileiros, natos ou naturalizados, bacharéis em direito, preferencialmente, inscritos ou não na OAB, com idade mínima de 18 anos. Não havendo aprovação de bacharéis em Direito, serão selecionados acadêmicos em Direito, desde que cursando a segunda metade do curso. Considerar-se-á habilitado para o exercício da função de conciliador o candidato escolhido em processo seletivo de análise curricular, seguido de entrevista.
O exercício da função de Conciliador não é remunerado e, se ocorrente por período contínuo superior a um ano, constitui título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a pontuação que lhe for atribuída pelo edital.
Ao Conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado (art. 437 do Código de Processo Penal, Lei nº 10.259/01 (art. 18) e Resolução nº 02/2002 do TRF da 5ª Região). O conciliador ocupante de cargo efetivo federal perceberá a remuneração de seu cargo público, com ônus para o órgão de origem.
O ofício de conciliador terá duração de até dois anos, admitida a recondução (art. 18 da Lei 10.259/2001), a critério do juiz federal presidente do Juizado Especial Federal, ficando o conciliador sujeito ao horário regular das audiências de conciliação, conforme designado pelo Presidente do Juizado respectivo.
Para se inscrever, o candidato deverá preencher um requerimento que estará à disposição dos interessados no local da inscrição e apresentar-se munido dos seguintes documentos: cópia autenticada do diploma ou do certificado de conclusão do curso, para os bacharéis em Direito, ou declaração da instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação para os acadêmicos, cópia autenticada da cédula oficial de identidade e curriculum vitae, com foto.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante a análise dos currículos dos candidatos, seguida de entrevista, a ser realizada pelos Juízes Federais do Juizado Especial Federal no dia 16 de agosto de 2010, às 14 horas, cujo resultado será divulgado através de afixação da lista de selecionados no quadro de avisos, localizado no andar térreo da Seção Judiciária, e publicado na home page, no endereço eletrônico www.jfal.jus.br. Confira edital em anexo.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal em Alagoas