Subseção Judiciária de Arapiraca abre inscrições para conciliadores
A Subseção Judiciária de Arapiraca abriu inscrições para processo seletivo, de 9 a 27 de agosto de 2010, de 9h às 18h, destinadas ao preenchimento de quatro vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores do Juizado Especial Federal Adjunto à 8ª Vara Federal. O edital foi publicado pelo juiz federal Diretor da Subseção Judiciária de Arapiraca e Presidente do Juizado Especial Federal da 8ª Vara, André Carvalho Monteiro.
São admitidos a participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de quaisquer faculdades sediadas no município de Arapiraca, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontram matriculados no mínimo no 4º período do curso.
O processo seletivo dar-se-á mediante entrevista pessoal dos candidatos e análise dos documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição. Para bacharéis em Direito: diploma ou certificado de conclusão de curso; currículo; foto 3x4. Estudantes devem comprovar matrícula e apresentar declaração do próprio candidato (com ciência das sanções pelo delito de falsidade) de estar cursando no mínimo o quarto período, além de histórico e currículo escolar e foto 3x4.
As inscrições deverão ser feitas na Subseção Judiciária de Arapiraca, diretamente com o Diretor de Secretaria Lucimério Barros Campos, no horário de atendimento. As inscrições serão válidas por seis meses, prorrogáveis por igual período. O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.gov.br.
A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, não é remunerada e o vínculo terá duração de dois anos, admitida a recondução. A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, a partir da colação de grau, para os fins de concurso público para preenchimento de cargos da Justiça Federal (art. 1º, § 7º, da Resolução nº 527, de 19/10/2006, do Conselho da Justiça Federal).
Os candidatos selecionados deverão iniciar suas funções após firmarem termo de adesão e compromisso. O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; e na Resolução n. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal. CALENDÁRIO: Período de inscrição: 09/08 a 27/08/2010, de 9h às 18h Entrevista pessoal: 1º/09/2010, a partir de 14h - duração de até duas (02) horas Local: Justiça Federal - Rua José Jailson Nunes, s/nº, Santa Edwirges, Arapiraca Resultado: 13/09/2010 - no site www.jfal.gov.br ou por telefone Outras informações: telefone 3521-5625, de 9h às 18h.
Confira edital em anexo.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal em Alagoas