JFAL abre inscrições para estágio em Direito de 4 a 15 de outubro

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre de 4 a 15 de outubro de 2010, processo seletivo para vagas de estágio em Direito, não-obrigatório nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal, da sede da Seção Judiciária de Alagoas (Maceió) e nas Subseções Judiciárias de Arapiraca e de União dos Palmares, ale de formação de cadastro de reserva. O estágio não-obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga-horária regular e obrigatória.

Serão admitidos a participar do certame os estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de universidades e faculdades sediadas no Estado de Alagoas, devendo o interessado, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontra matriculado no mínimo no 3º ano ou no 5º período de Direito. A contratação só será efetivada se o candidato aprovado, quando da admissão, não estiver cursando o último ano letivo ou os dois últimos períodos do curso.

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por mais um ano, a critério exclusivo do titular da unidade a que estiver vinculado o estagiário, por manifestação escrita ao Diretor do Foro, desde que o estudante tenha obtido desempenho satisfatório na avaliação de desempenho a qual será submetido.

O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário de estágio corresponder ao expediente da Seção Judiciária de Alagoas e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado.

A Seção Judiciária concederá ao estagiário, de acordo com a frequência e a título de bolsa de estágio, auxílio financeiro correspondente a R$ 697,50, além do auxílio-transporte no valor diário de R$ 5,00 e do seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante.

Inscrições

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no sítio da Seção Judiciária de Alagoas (www.jfal.gov.br), fazendo opção pelo local onde concorrerá à vaga, e, em seguida, apresentá-la com a documentação exigida na Secretaria do Concurso, quando será concluído o procedimento de inscrição. Para finalizar a inscrição, o candidato deverá fazer a doação de duas latas de leite em pó, as quais serão distribuídas gratuitamente pela Justiça Federal a instituições beneficentes.

Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência (assim qualificada nos termos do Decreto nº. 3.298/99) o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do concurso, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente. As vagas que não forem providas pelos portadores de deficiência, em face da inexistência de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição, quando da inscrição, especificando-a na ficha de inscrição via internet e, apresentar, juntamente com a documentação exigida, laudo médico original e expedido no prazo máximo de 90 dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença - CID, bem como a causa provável da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova, cujo desatendimento implicará na sua inscrição automática como candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

A seleção constará de três fases, a primeira com uma prova seletiva de múltipla escolha, a segunda com uma prova escrita e a terceira com um exame oral e entrevista, sendo eliminado o candidato que não comparecer a qualquer uma delas. A primeira fase constará de prova seletiva de múltipla escolha, onde os candidatos responderão a 30 questões objetivas, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma correta. A apuração da classificação observará o critério de maior pontuação, valendo um ponto cada questão resolvida corretamente. Os 50 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Maceió, serão admitidos na segunda fase. Os candidatos empatados no último grau de classificação (quinquagésima colocação) serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto neste item.

Os vinte candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas, respectivamente, em Arapiraca e União dos Palmares, serão admitidos na segunda fase. Os candidatos empatados no último grau de classificação (vigésima colocação) serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto neste item. A segunda fase constará de prova escrita composta por uma dissertação, que valerá até 18 pontos, e duas questões ou perguntas, valendo até seis pontos a resposta ou solução dada a cada uma, de acordo com o programa anexo.

Serão considerados aptos, na segunda fase, os candidatos que somarem na dissertação e nas questões escritas pelo menos 15 pontos. A terceira fase consistirá de exame oral e entrevista, onde os candidatos serão inquiridos pela comissão examinadora sobre sua aptidão para o estágio e para a matéria indicada no programa. A avaliação do exame oral valerá 10 pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem seis pontos ou mais. A nota final corresponderá à média ponderada do total de pontos obtidos pelo candidato, somados e divididos por sete.

Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na segunda fase. Persistindo o empate, dar-se-á primazia à maior nota obtida no exame oral e entrevista. Os resultados das provas e dos recursos serão divulgados pela internet no sítio www.jfal.gov.br e afixados no quadro de avisos da Seção Judiciária. Confira edital em anexo.

CALENDÁRIO DO CONCURSO:

INSCRIÇÕES:

4 a 15/10/2010

Realização das provas da 1ª FASE e da 2ª FASE: 20/10/2010, às 13 horas

Duração: 5 horas

Divulgação do gabarito da 1ª FASE: 21/10/2010

Resultado da 1ª FASE: 15/10/2010

Recursos: 22 e 25/10/2010. Resultado definitivo da 1ª FASE: 3/11/2010

Resultado da 2ª FASE: 5/11/2010

Recursos: 8 e 9/11/2010

Resultado definitivo da 2ª FASE: 10/11/2010

EXAME ORAL E ENTREVISTA: 12/11/2010, às 13 horas

RESULTADO FINAL: 16/11/2010

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO: 1) Ficha de inscrição devidamente preenchida (disponibilizada no sítio www.jfal.jus.br); 2) Original e cópia do Comprovante de Matrícula; 3) Original e cópia do Histórico Escolar, no qual conste a média geral obtida pelo aluno no decorrer do curso; 4) Original e cópia do RG ou de outro documento de identificação oficial com foto; 5) Uma foto 3x4; 6) Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença - CID, bem como a causa provável da deficiência (somente para os portadores de deficiência); 7) Duas latas de leite em pó, as quais serão doadas pela Justiça Federal a instituições de caridade.

INSCRIÇÕES E LOCAL DAS PROVAS:

Seção Judiciária de Alagoas: Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL. Informações: (82) 2122-4205/4369/4373, com Giselle Maciel.

Subseção Judiciária de Arapiraca: Rua José Jailson Nunes, s/n, Santa Edwirges, Arapiraca-AL. Informações: (82) 3521-5625, com Lucimério Barros.

Subseção Judiciária de União dos Palmares: Rua Sete de Setembro, s/n, Cohab Velha, União dos Palmares-AL. Informações: (82) 3281-1904, com Solígia Torres.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Da organização do Estado. 1.3. Da organização dos Poderes. 1.4. Controle de constitucionalidade. 1.5. Interpretação constitucional.

2. DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Princípios. 2.2. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 2.3. Regime jurídico administrativo. Características. 2.4. Poderes da Administração. 2.5. Ato administrativo. Conceito, espécies, elementos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Revogação e Anulação. 2.6. Administração Indireta. Entes integrantes. Características essenciais e traços diferenciadores. Regime jurídico. 2.7. Bens Públicos. 2.8. Serviço Público. 2.9. Noções constitucionais acerca do regime dos servidores da Administração Pública, cargo e função. 2.10. Controle da Administração Pública. 2.11. Responsabilidade do Estado.

3. DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1. Sistema constitucional tributário. 3.2. Limitações ao poder de tributar. 3.3. Conceito de Tributo. 3.4. Competência tributária. 3.5. Fato gerador. 3.6. Lançamento. 3.7. Sujeito passivo.

4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1. Trilogia estrutural do processo. 4.2. Jurisdição e ação. 4.3. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 4.4. Competência. Absoluta e relativa. Modificações. Exceção e conflito. 4.5. Processo e procedimento. 4.6. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. 4.7. Antecipação da tutela. Da antecipação da tutela contra pessoas de Direito Público. 4.8. Resposta do réu. Espécies. 4.9. Prazos. 4.10 Teoria geral do processo cautelar. 4.11 Mandado de segurança. 4.12 Leis nºs. 9.099/95 e 10.259/01. 4.13. Sentença: aspectos iniciais de seu cumprimento e execução.

5. DIREITO CIVIL 5.1. Pessoas. Direitos da personalidade. 5.2. Bens. 5.3. Ato Jurídico. Teoria Geral dos atos jurídicos. 5.4. Prescrição e Decadência. Critério distintivo. 5.5. Obrigações. Fontes. Elementos. Classificação. Transmissão. Adimplemento. Inadimplemento. 5.6. Responsabilidade civil. 5.7. CDC: princípios, Responsabilidade Civil e proteção contratual.

6. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 6.1. Direito Penal. Eficácia e aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6.2. Teoria do delito. 6.3. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. 6.4. Condições de punibilidade. 6.5. Elementos do tipo. 6.6. Causas de justificação e de exculpação. 6.7. Erro. 6.8. Atos preparatórios e de execução, consumação e tentativa. 6.9. Concurso de pessoas e de crimes. 6.10. Crime continuado. 6.11. Consunção, especialidade e subsidiariedade. 6.12. Crimes contra o patrimônio. 6.13. Crimes contra fé pública. 6.14. Crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça. 6.15. Lei n. 8.137/90. 6.16. Lei n. 9.605/98. 6.17. Processo Penal. Princípios. 6.18. Persecução Penal. Inquérito e ação penal. 6.19. Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. 6.20. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Liberdade provisória. 6.21. Nulidades.

7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7.1. Fatos constitucionais relevantes de proteção previdenciária e assistencial. 7.2. Elementos gerais caracterizadores dos benefícios. 7.3. Elementos específicos das prestações previdenciárias: espécies, classificação e distinção. 7.4. Segurados e dependentes: espécies, classificação e distinção.