Reintegração de posse de área ocupada por artesãos será cumprida a qualquer dia a partir desta quarta

O juiz federal Paulo Machado Cordeiro, titular da 3ª Vara, assinou mandado de reintegração de posse da área de Marinha onde estão instalados os 104 artesãos, na Avenida da Paz, espaço denominado Artesanato Guerreiros de Maceió, ao lado do Memorial à República, em Jaraguá. O magistrado esclarece que a desocupação não acontecerá à noite nem durante a madrugada, mas durante o dia e de forma pacífica, a qualquer dia a partir desta quarta-feira (15/09). Os próprios artesãos estão conscientes da situação, que foi postergada por duas vezes, graças a dois prazos de permanência concedidos pela Justiça Federal em audiências de conciliação, mesmo após a conclusão do processo, em outubro do ano passado, cujo prazo de recurso, eles perderam.

Em dezembro, um acordo havia permitido que permanecessem no local até o término da alta temporada do turismo em Alagoas, em 31 de março, quando deveriam ter desocupado a área de praia pertencente à União Federal. Paulo Cordeiro considerou, sobretudo, a questão social de artesãos no período, pois como foi citado na audiência, muitos fizeram pequenos financiamentos e necessitam dessa temporada de vendas. “Até o final de março, os senhores e senhoras artesãos também estão dentro do prazo do movimento de navios de cruzeiros”, observou, à época.

Mas, apesar de assinarem termo de acordo, não houve a desocupação. Uma nova audiência de conciliação ocorreu em agosto, com prazo definido de saída em 3 de setembro, para que negociassem com órgãos públicos um novo local, e, mais uma vez não foi cumprido. Diante do fato, o juiz federal assinou mandado de reintegração de posse, com saída imediata a qualquer dia.

O juiz federal Paulo Cordeiro ressalta tratar-se de um ato jurídico e não político, necessário ao cumprimento do direito constitucional de possibilitar igualdade de oportunidades a todos. “Não é só um ato jurídico tecnicista, pois quantas famílias em igual situação não almejariam aquele espaço público em igual situação para negociar e não tiveram oportunidade de disputá-lo em uma licitação? Indaga o magistrado.

Oficiais de justiça da Justiça Federal em Alagoas estão operacionalizado o cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse, com a comunicação à Polícia Federal e ao Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, que tão bem tem conduzido casos similares no Estado.

Assessoria de Comunicação Justiça Federal em Alagoas