Portaria disciplina atendimento na Turma Recursal da JFAL

O presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Alagoas, juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes, publicou portaria disciplinando o atendimento ao público, às solicitações de sustentação oral, entre outras providências, na Secretaria da Turma Recursal.

As alterações são motivadas pela crescente elevação do número de recursos que aportam mensalmente à Turma Recursal e pela necessidade de uniformizar procedimentos, considerando-se a necessidade de celeridade e a efetividade da prestação dos serviços jurisdicionais.

Os Juizados Especiais Federais são regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º Lei n.º 10.259/2001.

Confira, em anexo, portaria que disciplina atendimento ao público.