Comunicações devem ser feitas com Malote Digital

Por determinação da presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), todas as comunicações oficiais entre as unidades da Justiça Federal da 5ª Região e entre os demais órgãos do Poder Judiciário, a partir de 8 de novembro de 2010, deverão ser feitas com a utilização do Malote Digital - Sistema Hermes, um programa de computador com finalidade de organizar, autenticar e armazenar comunicações, oficiais e de expediente.

O sistema foi instituído por meio da Resolução nº 100, do Conselho Nacional de Justiça que dispôs sobre a comunicação oficial por meio eletrônico e foi implantado em todos os órgãos da Justiça Federal da 5ª Região.

O Sistema Hermes - Malote Digital deve ser utilizado, entre outros, para expedição e devolução de Cartas Precatórias entre juízos de tribunais diversos, salvo se deprecante e deprecado utilizarem ferramenta eletrônica específica para esse fim, bem como para o envio de documentos e processos administrativos. Essa forma de comunicação não prejudica outros meios de comunicação eletrônica utilizadas pelos sistemas processuais existentes.

Conforme ato do TRF5, no caso da impossibilidade de expedição de comunicação eletrônica através do Sistema Hermes, ou de sistemas processuais, deve ser utilizado o e-mail institucional. O sistema não será utilizado para as comunicações internas de um mesmo órgão.

Segundo o coordenador do Malote Digital na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Adelmo Barros, o sistema se assemelha a um e-mail corporativo, com selo de autenticidade que confere ao documento um caráter oficial, facilitando o trâmite de comunicações internas e ofícios entre os diversos órgãos do Poder Judiciário. Com isto, reduz-se o tempo gasto com o manuseio físico de guias de remessa, uma vez que é gerado comprovante de leitura.

O CNJ considerou a eficiência operacional, por ser um dos objetivos estratégicos perseguidos pelo Poder Judiciário, assim como os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração dos processos, além da necessidade de modernizar a administração da Justiça com a utilização dos recursos disponíveis da tecnologia da informação.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas