Quinta Jurídica: professor Pedro Henrique Nogueira debate impenhorabilidade na JFAL

Estudantes servidores e estagiários participaram na tarde da quinta-feira (12/05) do projeto Quintas Jurídicas, na Justiça Federal em Alagoas, com palestra do advogado, prof. da UFAL e coordenador do curso de Direito da SEUNE, Pedro Henrique Nogueira, sobre o tema “Impenhorabilidades: aspectos atuais”.

O especialista possibilitou ao público se atualizar sobre as leis, suas ressalvas e alterações que regem hoje as duas categorias de impenhorabilidades de bens, sejam móveis ou imóveis.

O projeto “Quintas Jurídicas” destina-se aos estagiários de Direito da Seção Judiciária de Alagoas, Procuradoria da União/AL, Procuradoria da República/AL, Procuradoria da Fazenda Nacional/AL, Caixa Econômica Federal/AL e da Defensoria Pública da União/AL, além de servidores. Iniciado em 2005, o projeto Quintas Jurídicas destaca temas jurídicos diversificados.