Ministra Eliana Calmon defende a comunicação como direito social
Comunicar para abrir a “caixa preta” da Justiça. Baseada nessa assertiva, a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a comunicação como estratégia para uma Justiça aberta, durante o Conbrascom 2011 - VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, evento que começou ontem no Ministério Público do Rio de Janeiro e tem como tema “Direitos Fundamentais da Comunicação”. Promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação de Justiça, o Congresso reúne assessores de imprensa que trabalham em órgãos do Poder Judiciário de todo país e acontece até quarta-feira (22).
Durante a sua palestra, a ministra traçou uma linha histórica no tempo, lembrando que antes da promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro usava os serviços prestados pelos poderes públicos como bem entendia. E o poder judiciário, por sua vez, prestava a atividade judicante da mesma forma. “A Constituição trouxe um novo conceito, outorgando novos direitos aos cidadãos, estabelecendo ações afirmativas para grupos minoritários e dando novos rumos ao poder judiciário”, assegurou.
Segundo ela, esse novo paradigma trouxe outro: hoje, é a partir da sentença que começa o serviço jurisdicional do magistrado, para que a decisão por ele proferida tenha repercussão social. “A sociedade precisa reconhecer os magistrados como servidores incumbidos de fazer os direitos dos cidadãos chegarem até eles. E jamais conseguiremos isso sem a imprensa”.
Para a corregedora, os atos administrativos do Poder Judiciário devem estar fundamentados nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da publicidade, visibilidade. “Só assim conquistaremos a credibilidade que buscamos”, finalizou.
Durante o Conbrascom, serão debatidos temas como “A comunicação como princípio de transparência na administração pública”, “a gestão da comunicação no serviço público”, “A assessoria de comunicação pública na era da web 2.0” e “Resolução nº 85 do CNJ - Concepção e desafio da comunicação na Justiça”. O evento ainda conta com debates e oficinas e será palco para a entrega do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.
Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5