Feriado do servidor público transferido para 31 de outubro na JFAL

A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), com base em ato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ao considerar que o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, recairá este ano numa sexta-feira e que os dias 1º e 2 de novembro (terça e quarta-feira) são feriados na Justiça Federal, (art. 62, da Lei 5.010 de 30 de maio de 1966), transferiu para a segunda-feira, 31 de outubro, o feriado do servidor público.

Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente (3 de novembro).

A portaria sobre a referida alteração foi comunicada às Subseções Judiciárias de Arapiraca e União dos Palmares; ao Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional; Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.