Curso Teoria da Decisão e Execução Forçada para servidores e magistrados na JFAL
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) oferece a servidores e a magistrados interessados em participar, o curso: “Teoria da Decisão e Execução Forçada”, nos dias 9, 16 e 21 de novembro e 9, 12 e 14 de dezembro de 2011, das 8 às 12 hs. O evento destina-se especialmente aos assessores que atuam no cumprimento dos atos judiciários afeitos ao processo executivo, ao cumprimento de sentença e nas correspondentes defesas e meios impugnativos, além da elaboração de minutas de decisão e sentença.
A carga-horária de 30 h/a, a serem conferidas aos participantes que atingirem 80% da frequência no curso. Será realizado no miniauditório desta Seção Judiciária e ministrado pelo professor doutor Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Serão oferecidas 40 vagas, com a seguinte proposta de distribuição: quatro vagas por Vara, totalizando 36 vagas; duas vagas para a Turma Recursal; e duas vagas para a Secretaria Administrativa. A fim de tornar mais ágil o procedimento para as inscrições, solicito que as indicações sejam efetuadas até o dia 04/11, através do endereço eletrônico treinamento@jfal.jus.br, para o qual deverá ser enviado o nome completo do servidor, com a indicação da unidade de lotação, número do ramal e endereço eletrônico institucional.
A turma será formada pela ordem de inscrição. As vagas que não forem preenchidas serão redistribuídas aos demais servidores que manifestarem interesse em participar, por ordem de inscrição. Por esta razão, deverão ser informados, também, os servidores que figurarão na lista de espera, relacionados pela ordem de prioridade.
CURSO: TEORIA DA DECISÃO E EXECUÇÃO FORÇADA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
PROFESSOR: PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA(*)
- Doutor em Direito (UFBA). Mestre em Direito (UFAL). Professor de Direito
Processual da Universidade Federal da Alagoas (UFAL). Professor de Direito
Processual Civil e coordenador do curso de Direito (noturno) da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (SEUNE). Professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. www.pedrosanogueira.blogspot.com
EMENTA
Sentença. Eficácia das sentenças. Coisa julgada. Execução. Teoria da execução forçada. Procedimentos executórios. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento de sentença. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Contraditório na execução.
CRONOGRAMA DE AULAS
DIA DATA HORÁRIO
QUARTA-FEIRA 09/11/2011 08:00 - 12:00
SEXTA-FEIRA 16/11/2011 08:00 - 12:00
SEGUNDA-FEIRA 21/11/2011 08:00 - 12:00
SEXTA-FEIRA 09/12/2011 08:00 - 12:00
SEGUNDA-FEIRA 12/12/2011 08:00 - 12:00
QUARTA-FEIRA 14/12/2011 08:00 - 12:00
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte I - ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
- Pronunciamentos judiciais
1.1. Sentenças
1.2. Decisões interlocutórias
1.3. Despachos
- Coisa julgada
2.1. Coisa julgada formal
2.2. Coisa julgada material
2.3. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada
2.4. Decisões sujeitas à cláusula rebus sic stantibus
2.5. O problema da “relativização” da coisa julgada
- Eficácia da sentença (decisão)
3.1. Divisão quinária da decisão judicial conforme os efeitos
3.2. Eficácia executiva e sentença mandamental
- Aspectos da teoria do precedente judicial
4.1. Eficácia do precedente
4.2. Noções gerais: overruling e distinguishing
4.3. Efeitos temporais da mudança de jurisprudência
Parte II - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO
1.1. Princípios da execução forçada
1.2. Títulos executivos
1.3. Legitimidade na execução
1.4. Responsabilidade patrimonial. Impenhorabilidades
1.5. Competência na execução
1.6. Execução provisória e execução definitiva
Parte III - PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS
- Execução por quantia certa contra devedor solvente
1.1. Aspectos procedimentais
1.2. Penhora. Avaliação
1.3. Meios de expropriação
1.3.1. Arrematação
1.3.2. Adjudicação
1.3.3. Alienação por iniciativa particular
- Cumprimento de sentença
2.1. Aspectos procedimentais
2.2. Questões atuais
- Execuções das obrigações de fazer e não fazer
3.1. Aspectos procedimentais
3.2. As astreintes
3.2.1. Critérios para sua fixação
3.2.2. Revisão
3.2.3. Execução
3.3. O “poder geral de efetivação”
- Execução para entrega de coisa
4.1. Aspectos procedimentais
4.2. As astreintes
Parte IV - O CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO
- Embargos à execução
1.1. Admissibilidade
1.2. Efeitos
1.3. Aspectos procedimentais
1.4. O parcelamento “compulsório” e os reflexos nos embargos à execução
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Embargos de segunda fase
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Exceção de pré-executividade