Juiz federal Marco Bruno ministra curso sobre 10 Anos de Juizados Especiais Federais na Jfal

O juiz federal e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda é o palestrante do curso “10 Anos de Juizados Especiais Federais Cíveis: Conquistas e Perspectivas”, que se realiza na Justiça Federal em Alagoas.

Ao completar, em 2011, 10 anos de criação da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais (Cíveis e Criminais) e revolucionou - até contrariando a essência conservadora do processo - o serviço judiciário brasileiro, em particular aquele prestado pela Justiça Federal, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Seccional em Alagoas resgata toda a construção histórica - legislativa, jurisprudencial e administrativa - realizada no período, com o debate sobre as melhores práticas, a fim de estimular a reflexão sobre perspectivas futuras, com ênfase no caráter prospectivo e dirigente dos princípios norteadores do rito previsto na Lei nº 10.259/2001, esse é o objetivo do curso

O diretor do Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Seccional em Alagoas, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, cumpri assim o disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como da Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), de conformidade com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF nº 532/2006, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA). O curso é destinado a juízes e servidores.

Além de serem observados os aspectos de interesse, participação e relações interpessoais, será exigida a frequência mínima de 80% da carga horária oferecida. Em relação à avaliação qualitativa, será feita por meio de apresentação de um estudo de caso com um mínimo de cinco e um máximo de oito laudas, sobre o tema abordado. O estudo de caso, que deverá ser enviado para o e-mail esmafe.al@jfal.jus.br até 30 dias após o término do curso, será avaliado pelo professor, que o classificará através de um dos conceitos (ótimo, bom, regular ou inadequado) e o considerará como aprovado (quando obtiver os conceitos ótimo ou bom) ou reprovado (quando obtiver os conceitos regular ou inadequado).

A exigência do estudo de caso alcança apenas os magistrados. Os servidores que participarem do curso deverão observar apenas a carga horária mínima necessária.

Para obter o certificado do curso, o magistrado deverá: obter freqüência mínima de 80% em todas as atividades programadas e obter conceito igual a “ótimo” ou “bom” no estudo de caso apresentado no prazo estabelecido neste edital.

O curso terá a duração de 20 horas-aula, conforme a programação

Programação:

Data: 02/11/2011 (5 h/a) QUARTA-FEIRA - TARDE

Horário Conteúdo Ministrante Observação

13h55 - 14h Abertura PAULO MACHADO CORDEIRO

FREDERICO WILSON DA SILVA DANTAS Juiz Federal, Diretor do Foro da JFAL.

Juiz Federal, Diretor do Núcleo da ESMAFE 5ª em Alagoas.

14h - 14h50 REFLEXÃO SOBRE OS PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL MARCO BRUNO MIRANDA Juiz Federal. Professor da UFRN. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito.

14h50 - 15h40

15h40 - 16h30

16h30 - 16h40 Intervalo para café

16h40 - 17h30 CONQUISTAS LEGISLATIVAS, JURISPRUDENCIAIS E ADMINISTRATIVAS MARCO BRUNO MIRANDA -

17h30 - 18h20

Data: 03/11/2011 (5 h/a) QUINTA-FEIRA - MANHÃ

Horário Conteúdo Ministrante Observação

8h - 8h50 BOAS PRÁTICAS: TRIAGEM E PROCESSAMENTO DE FEITOS MARCO BRUNO MIRANDA -

8h50 - 9h40

9h40 - 10h30

10h30 - 10h40 Intervalo para café

10h40 - 11h30 BOAS PRÁTICAS: AUDIÊNCIAS E PERÍCIAS MARCO BRUNO MIRANDA -

11h30 - 12h20

Data: 03/11/2011 (5 h/a) QUINTA-FEIRA - TARDE

Horário Conteúdo Ministrante Observação

14h - 14h50 BOAS PRÁTICAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS MARCO BRUNO MIRANDA -

14h50 - 15h40

15h40 - 16h30

16h30 - 16h40 Intervalo para café

16h40 - 17h30 BOAS PRÁTICAS: SISTEMA RECURSAL MARCO BRUNO MIRANDA -

17h30 - 18h20

Data: 04/11/2011 (5 h/a) SEXTA-FEIRA - MANHÃ

Horário Conteúdo Ministrante Observação

8h - 8h50 PERSPECTIVAS FUTURAS: PREVENÇÃO DE DEMANDAS, SEGURANÇA JURÍDICA, EFETIVIDADE OBJETIVA, INCREMENTO DA ORALIDADE MARCO BRUNO MIRANDA -

8h50 - 9h40

9h40 - 10h30

10h30 - 10h40 Intervalo para café

10h40 - 11h30 PERSPECTIVAS FUTURAS: PREVENÇÃO DE DEMANDAS, SEGURANÇA JURÍDICA, EFETIVIDADE OBJETIVA, INCREMENTO DA ORALIDADE MARCO BRUNO MIRANDA -