Abertas inscrições para o curso Novas Temáticas do Direito Administrativo na JFAL

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe 5ª), por meio do Diretor do Núcleo Seccional em Alagoas, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, publica a realização do curso: “Novas Temáticas do Direito Administrativo”, na Justiça Federal em Alagoas (Jfal), na modalidade presencial, com 40 vagas disponíveis.

As inscrições estarão abertas no período de 14 a 23 de novembro de 2011, até as 14h do último dia de inscrição, e deverão ser solicitadas através do Setor Técnico de Apoio à ESMAFE 5ª, pelo e-mail esmafe.al@jfal.jus.br. No momento da inscrição, o interessado deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, cargo, lotação e telefones para contato. O deferimento das inscrições será comunicado através de meio eletrônico (e-mail) no dia 23/11/2011 até as 18h.

Serão disponibilizadas 20 vagas presenciais aos juízes e 20 vagas presenciais aos servidores da Seção Judiciária de Alagoas. Havendo mais inscritos que o número de vagas, o critério de seleção será o de antiguidade na atividade judicante na Justiça Federal da 5ª Região, de acordo com a lista aprovada pelo Pleno do Tribunal. Entre os servidores, será obedecido o critério de ordem cronológica da inscrição. Os juízes e servidores das demais Seções e Subseções Judiciárias e do TRF da 5.ª Região, que se inscreverem regularmente, obedecendo-se a forma e o prazo previstos no presente edital, poderão participar do curso na modalidade videoconferência, caso haja viabilidade técnica.

Justificativa

Nas últimas duas décadas, o perfil da administração pública, no Brasil e no mundo, foi modificado de forma substancial, seja a partir da busca pela eficiência de maneira até então não observada, pela mudança do perfil do Estado (de empresário a regulador), pela valorização das parcerias firmadas com entes públicos (convênios e consórcios administrativos) e privados (concessões, terceirizações, parcerias público-privadas, etc), seja pela flexibilização da função pública, dentre outros fatores.

Todas estas mudanças repercutiram de forma marcante na configuração do Direito Administrativo Brasileiro, que há algum tempo vem adotando novas figuras jurídicas, muitas delas trazidas do modelo gerencial, consagrando um modelo de administração pública que substitui o viés autoritário pelo consensual. Se estas mudanças repercutiram, positiva ou negativamente, na atuação da administração pública, o mesmo se diga no tocante às respostas oferecidas pelo Poder Judiciário, que cada vez mais vem ampliando seu controle, relativizando conceitos e adentrando em zonas até então intocáveis, como a discricionariedade, a legalidade estrita e a supremacia do interesse público.

Assim, o propósito de aprofundar a discussão sobre o novo perfil da Administração Pública faz oportuna e justificada a realização do referido curso, com duração de horas-aula. O curso cumpre o disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como da Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF nº 532/2006, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA).

Confira a programação do curso:

Data: 25/11/2011 (5 h/a) Horário Conteúdo Ministrante Observação 08-08.05h Abertura PAULO MACHADO CORDEIRO FREDERICO WILSON DA SILVA DANTAS Juiz Federal, Diretor do Foro da JFAL.

Juiz Federal, Diretor do Núcleo da ESMAFE 5ª em Alagoas. 08.05-8.50h O novo Direito Administrativo: da Administração Pública autoritária e legalista à Administração Pública consensual e eficiente FÁBIO LINS Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor Adjunto da UFAL, Procurador do Estado de Alagoas. 08.50-09.40h 09.40-10.30h Intervalo para café 10.40-11.30h A principiologia jurídico-administrativa como limite à atuação dos gestores públicos e como critério de aplicação e interpretação FÁBIO LINS - 11.30-12.20h

Data: 28/11/2011 (5 h/a) Horário Conteúdo Ministrante Observação 8h - 8h50 Organização administrativa: novas figuras e mudanças no perfil das entidades administrativas FÁBIO LINS - 8h50 - 9h40 9h40 - 10h30 10h30 - 10h40 Intervalo para café 10h40 - 11h30 As agências reguladoras no Direito brasileiro FÁBIO LINS - 11h30 - 12h20

Data: 02/12/2011 (5 h/a) Horário Conteúdo Ministrante Observação 8h - 8h50 Serviços públicos: novas formas de prestação FÁBIO LINS - 8h50 - 9h40 9h40 - 10h30 10h30 - 10h40 Intervalo para café 10h40 - 11h30 .As parcerias na Administração Pública FÁBIO LINS - 11h30 - 12h20

Data: 05/12/2011 (5 h/a) Horário Conteúdo Ministrante Observação 8h - 8h50 Função pública: novo perfil do regime de pessoal da Administração Pública FÁBIO LINS - 8h50 - 9h40 9h40 - 10h30 10h30 - 10h40 Intervalo para café 10h40 - 11h30 .Temas variados FÁBIO LINS - 11h30 - 12h20 Obs.: foi considerada a hora-aula com duração de 50 minutos.