Obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico

O Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), estabeleceu um cronograma para a obrigatoriedade da entrada em novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento, nas capitais, exclusivamente pelo PJE - Processo Judicial Eletrônico.

Para Maceió, o prazo fixado é o dia 6 de agosto de 2012. Dessa forma, é necessária a adoção das providências que se fizerem necessárias no âmbito das varas federais e suas respectivas secretarias.

Segundo informações do diretor do Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Helci Rodrigues Pereira Júnior que é importante os servidores que ainda não possuem certificação digital procurem, em tempo hábil, habilitar-se para o acesso ao sistema PJE, de acordo com as orientações explicitadas no site da Justiça Federal (intranet - NTI).

O PJE proporciona uma maior segurança processual e garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes via internet.

Cronograma geral

Recife - 04/06/2012;

Maceió - 06/08/2012;

Fortaleza - 20/08/2012;

Aracaju - 1º/10/2012;

João Pessoa - 15/10/2012;

Natal - 29/10/2012