Processo Judicial Eletrônico tem manual para servidores e magistrados

Com o prazo fixado em 6 de agosto para a obrigatoriedade da entrada de novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento, em Maceió, exclusivamente pelo PJE - Processo Judicial Eletrônico, são necessárias a adoção de providências no âmbito das varas federais e suas respectivas secretarias, na Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Uma das ações é o Manual do Processo Judicial Eletrônico disponível para servidores e magistrados na intranet em PJE - Manuais.

Outra providência é o treinamento para implantação do PJE, na sede da Seção Judiciária de Alagoas, a ser realizado no período de 16 a 20 de julho de 2012 e de 23 a 27 de julho de 2012, conforme cronograma da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O diretor de secretaria da 1ª Vara Federal, Gustavo Melo tem cerca de 200 processos no formato de PJE, uma mudança, segundo ele, positiva. “Com a implantação do uso exclusivo do PJE, sem dúvida iremos reduzir o lapso temporal de tramitação judicial, promovendo assim o princípio constitucional da duração razoável do processo, além de reduzir a utilização de material de expediente como papel”, afirma Gustavo.

O PJE também proporciona uma maior segurança processual e garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes via internet.

Segundo informações do diretor do Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Helci Rodrigues Pereira Júnior é importante os servidores que ainda não possuem certificação digital procurem, em tempo hábil, habilitar-se para o acesso ao sistema PJE, de acordo com as orientações explicitadas no site da Justiça Federal (intranet - NTI).

O Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), estabeleceu um cronograma para a obrigatoriedade exclusiva do PJE nas capitais de abrangência da 5ª Região.