JFAL faz descarte de 4 toneladas de processos findos

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) enviou no dia 9 de maio, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), quatro toneladas de papéis resultantes de processos com prazo de temporariedade cumprido. O envio segue às determinações da Resolução nº 14 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece a política de gestão documental das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1º e 2º graus.

No início deste trabalho, havia cerca de 120 mil processos disponíveis no arquivo da JFAL, mas duas remessas já foram entregues ao TRF5. No Tribunal, em Recife, os papéis são fragmentados e se transformam em material para doação de entidades assistenciais.

O diretor do Foro, Paulo machado Cordeiro constituiu comissão para por em prática a política de gestão desses processos de auto findos. A guarda e eliminação desses documentos exigem uma análise criteriosa. Há documentos de guarda permanente da Justiça Federal, como os de valor histórico, probatório e informativo, além de ações criminais, de direito indígena, ambiental, tratados internacionais, entre outros. Os demais processos têm prazos para a existência presencial de cinco anos para ações com execução, e de 30 anos sem execução.

Segundo o CJF, os elevados custos na construção ou aluguel de prédios para guardar as ações judiciais transitadas em julgado, e a impossibilidade desses arquivos acondicionarem adequadamente o volume de processos julgados, de forma que não se deteriorem, exigem uma política de gestão.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas