Juízes federais da JFAL e servidores fazem curso de Filosofia do Direito com Eduardo Rabenhorst
Fonte: JFAL
Com a meta de aperfeiçoar a formação e a atualização de magistrados para o vitaliciamento, bem como a promoção por merecimento, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - Núcleo Alagoas - trouxe o professor Eduardo Rabenhorst para ministrar curso com 21 horas/aulas para a Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Para aprofundar o conhecimento do quadro contemporâneo das discussões sobre Filosofia e Teoria do Direito participam do evento juízes federais e servidores.
São objetivos do curso, fornecer um painel histórico e conceitual dos temas e problemas que marcam a reflexão filosófica sobre o Direito na contemporaneidade. Isso porque o Direito tem passado, especialmente nas últimas duas décadas, por transformações importantes que ensejaram novos significados e um lugar de destaque para a Filosofia jurídica. O sentido do estado de direito, a concepção da ordem jurídica como sistema unívoco, completo e consistente, a racionalidade.
Justificativa
A abertura quase ilimitada dos processos de interpretação são alguns dos problemas abordados em nível teórico pela reflexão filosófica, mas que muito interessam aos práticos do Direito. Daí a importância de fornecer aos profissionais que atuam no âmbito do Poder Judiciário um fundamento construtivo a partir do qual eles poderão ler e compreender as principais teorias produzidas pela Filosofia do Direito, por vezes altamente abstratas e complexas, porém indispensáveis a uma melhor e mais justa prestação jurisdicional.
Avaliação
Durante o curso, além de serem observados os aspectos de interesse, participação e relações interpessoais, será exigida a freqüência mínima de 80% da carga horária oferecida e uma avaliação qualitativa a ser feita por meio da apresentação de um paper com um mínimo de cinco e um máximo de 10 laudas, sobre o tema abordado. A efetividade do curso deverá ser mensurada a partir da avaliação de reação a ser realizada por instrumento elaborado pela ESMAFE 5ª e a ser respondida pelos participantes.