Sistema vai dinamizar Assistência Judiciária Gratuita na JFAL

O Diretor da Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rogério Piquet e equipe de técnicos implantam e efetuam treinamento do sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG -, nesta quinta e sexta-feira na Justiça Federal em Alagoas (JFAL). O sistema facilita o cadastro e processamento para o pagamento de perícias na Varas dos Juizados Especiais Federais, ao dinamizar a emissão de relatórios diversos por setores financeiros.

“Resulta em redução de trabalho e transparência no pagamento das perícias e na assistência gratuita quando a parte é reconhecidamente pobre, numa eventual despesa com perícia paga pela Justiça, o sistema antecipa o pagamento dos honorários dos profissionais, sejam peritos, defensor dativo ou advogado para atuar naquela área com a prestação de serviço imediato”, explica Rogério Piquet. O honorário é recebido, e ao final do processo, quando transitado em julgado, ao ser reconhecido vencedor, a autarquia federal efetua o ressarcimento dessa despesa.

O projeto foi elaborado e aprimorado em 2011 na Seção Judiciária da Paraíba e este ano está sendo expandido para toda 5ª Região. Segundo Piquet, já funciona na Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e agora Alagoas, para depois abranger o Ceará e Pernambuco.

Segundo Piquet, a implantação do sistema de Assistência Judiciária Gratuita foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União em 2005. O TRF5 conseguiu junto ao CJF, ao final do ano passado, que o sistema a ser implantado fosse o modelo AJG5, desenvolvido e aprimorado em substituição do AJG Central feito pelo CJF.

O Tribunal da 5ª Região comprometeu-se em até o final de setembro implantar o sistema em todas as seções da 5ª Região e alimentar o banco de dados do Conselho com todas as informações com referência à AJG.

“Nosso sistema tem sido um sucesso tanto na área fim, quanto na área meio administrativa e financeira, unânimes em aprová-lo pela eficiência e transparência no tratamento dos recursos públicos”, concluiu Piquet.