Por feriado estadual, Justiça Federal em Alagoas não funciona nesta sexta, 29 de junho

Em função do feriado consagrado a São Pedro, estabelecido pela Lei Estadual n°. 5509, de 7 de julho de 1993, o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou, por meio de portaria, que não haverá expediente nesta sexta-feira, dia 29 de junho de 2012.

Como forma de salvaguardar o direito das partes, a Direção do Foro prorrogou os prazos de processos com vencimentos neste dia 29.06.2012 para o dia 02.07.2012.

A decisão foi devidamente submetida à Corregedoria-Geral da Justiça Federal na 5a Região e remetida à Direção do Foro desta Seção Judiciária, à Procuradoria da República, à Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas, Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas.

Veja portaria em anexo.

Por: Ana Márcia Costa Barros
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